Questões de Direito Tributário comentadas
Página 5 de 8 — 3.989 questões de Direito Tributário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da …
- Após estudar e morar onze anos no exterior, Pedro deliberou retornar para trabal…
- Quanto aos créditos tributários, assinale a assertiva correta quanto ao institut…
- De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tr…
- A legislação determina um prazo para o que a Administração Pública efetue o lanç…
- João e Ricardo eram donos de uma loja de roupas em Fortaleza – CE. Devido a entr…
- A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:…
- Sylvio Aragão, morador de Americana, contratou com a empresa de vigilância ABC, …
- A Constituição Federal de 1988 prevê, nos artigos 157 a 160, a repartição das re…
- As hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:…
- Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamen…
- São princípios tributários, EXCETO:…
- Segundo o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tribu…
- De acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos esse…
- Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor,…
- Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsório…
- Q promove ação com pedido anulatório de lançamento fiscal aduzindo inúmeros defe…
- Assinale a alternativa correta acerca da competência tributária.…
- A luz das disposições legais e considerando a jurisprudência majoritária assinal…
- O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que …
- Analise as informações a seguir: I. Tomando-se por base o Código Tributário Naci…
- O sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre …
- O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, inclu…
- Lei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu unil…
- A respeito da vigência e aplicação da lei tributária, o Código Tributário Nacion…
- A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decre…
- Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que hav…
- Alexandre Peres, com 14 anos, passou a receber valores a título de propaganda no…
- Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martin…
- Fumaça Pura Ltda. - EPP (empresa de pequeno porte), fábrica artesanal de charuto…
- Tendo por base exclusivamente o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), as…
- De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta um d…
- Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro dispostas pela Lei nº…
- O Presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto sob…
- Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:…
- Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre…
- As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.…
- Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladament…
- Suponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Es…
- Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um…
- O ISS é imposto de competência municipal que incide sobre serviços de qualquer n…
- Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirma…
- No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformida…
- A respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo,…
- Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato…
- De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas …
- A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cá…
- Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado ao município cobrar impo…
- Na repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios 25% da arrecada…
- Assinale a opção que apresenta requisito para a ocorrência de um lançamento de t…
- A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal, em consequênci…
- A prefeitura de determinado município inscreveu o Instituto Nacional do Seguro S…
- Em atenção ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, n…
- Em matéria de obrigação tributária e do que determina o Código Tributário Nacion…
- Acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as proposições abaixo…
- Analise as afirmativas a seguir. I. A base do cálculo o Imposto sobre a Propried…
- Leia as opções abaixo: I - Em caso de cobrança indevida ou pagamento espontâneo …
- Determinado estado da Federação, visando construir ponte para ligar municípios v…
- Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O inventariante não é responsável pelos trib…
- Um Estado da Federação pretende alterar sua legislação tributária para elevar a …
- Sobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA:…
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microe…
- A regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência trib…
- Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir: I. O interc…
- Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficie…
- Simples Nacional é um regime jurídico que visa conferir tratamento diferenciado …
- Determinado Estado da Federação publicou, em julho de 2015, a Lei nº 123/2015, q…
- Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o ICMS tem por fundamento…
- Uma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em ra…
- Sobre a temática do crédito tributário e seus respectivos conceitos-chave, promo…
- Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Código Tributário Nacional. 1. R…
- Acerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens. I Conforme estabelecido…
- A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)…
- Para participar de uma licitação pública, os interessados devem comprovar a regu…
- A respeito do processo executivo fiscal, julgue os itens a seguir, à luz da Lei …
- Acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária, avalie os itens a se…
- São tributos de competência da União, EXCETO:…
- Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tribut…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, entende-se como zona urbana a defini…
- Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto …
- Projeto de lei complementar federal pretende delegar a uma entidade privada inte…
- Durante procedimento fiscal regular, um auditor tributário do Estado do Paraná s…
- Das exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:…
- Levando em consideração as disposições do Código Tributário Nacional e a Jurispr…
- Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa…
- Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fi…
- Sobre os Impostos Federais, Estaduais e Municipais, atribua a competência aos re…
- Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto…
- Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade,…
- Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.…
- Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal …
- É imperativo concluir, em matéria tributária:…
- Assinale a alternativa INCORRETA sobre os caminhos a serem percorridos em busca …
- Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um …
- Em matéria tributária, a instituição e a majoração de tributos estão sob reserva…
- A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Dist…
- Maria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada…
- No que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os …
- Em relação à Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa I…
- Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção corr…
- Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.…
- Acerca do objeto do direito tributário e da parafiscalidade, assinale a alternat…
- Imagine a seguinte situação e marque a única alternativa CORRETA: Determinada le…
- Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de …
- Acerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação trib…
- No Direito Tributário, temos relações contributivas e colaborativas. As leis ins…
- Considere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida …
- Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falên…
- Sobre a imunidade tributária dos livros é correto afirmar o seguinte:…
- Um contribuinte, após ter sido notificado do lançamento de determinado imposto, …
- Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circul…
- Considere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, a…
- A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na seção VI da Const…
- Cristiane celebrou contrato de compra e venda de um imóvel, mas o antigo proprie…
- São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo: I.…
- Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência…
- A Administração Tributária Estadual iniciou um processo fiscalizatório em uma in…
- Considere os seguintes eventos ocorridos em um município no exercício de 2022: I…
- O Município de Campos dos Goytacazes instituiu três tipos de impostos de sua com…
- Para composição do Fundeb os municípios destinam 20% dos seguintes impostos e tr…
- Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regul…
- A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes. I A al…
- Julgue o item que se segue. Os tratados internacionais sobre tributação têm prio…
- O crédito tributário possui presunção de executoriedade, visto que a autoridade …
- Segundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), consti…
- Considerando-se o instituto da Obrigação Tributária é correto dizer que a…
- A imunidade é uma exoneração tributária prevista na Constituição Federal, atravé…
- Os tributos fiscais têm como principal finalidade o financiamento das atividades…
- Determinado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento rec…
- A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto af…
- Durante a análise de um processo administrativo fiscal, a autoridade julgadora d…
- A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de …
- As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Muni…
- Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na legislação aplic…
- Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alte…
- Em conformidade com PAULSEN, sobre o conceito de tributo, analisar a sentença ab…
- Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo…
- Os valores retidos a título de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da…
- Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de…
- Sobre as limitações ao poder de tributar, marque V para as afirmativas verdadeir…
- O imposto é uma modalidade tributária que se caracteriza como uma obrigação pecu…
- De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao I…
- Segundo a legislação tributária, a opção pela tributação com base no lucro presu…
- Em processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da trans…
- A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das …
- A professora Anna Sylvia de Direito Tributário da Universidade Beta, estava em t…
- Nos exatos termos da Constituição Federal, é vedado à União: I - instituir isenç…
- A entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A…
- Três irmãos maiores de idade receberam uma herança avaliada em três milhões de r…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo o código tributário nacional, os ato…
- Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.…
- O princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, inciso III, alín…
- Sobre a execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal nº 6.830 de 1980, e sua i…
- Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do s…
- A Frente Parlamentar do Senado Federal “Estados Avante”, integrada por 28 senado…
- Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de lançamento do Imposto sobre…
- Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributár…
- A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de renda incidente sobre verb…
- No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. E…
- O secretário de Administração Tributária do Município Alfa consultou a Procurado…
- No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tr…
- No curso de processo de falência, mediante alienação judicial, a sociedade empre…
- No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a …
- Em uma pequena síntese, pode-se afirmar que o fato gerador dá nascimento à obrig…
- A Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata…
- Levando em conta as disposições legais acerca do domicílio tributário trazidas n…
- O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrô…
- Contribuinte foi autuada por fato objetivo de ter excluído da base de cálculo do…
- Quais impostos estão sob a competência tributária, de forma exclusiva, dos Munic…
- O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrial…
- Acerca do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e com fulcro na Lei …
- José, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus …
- A respeito dos meios de cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta…
- A dívida regularmente inscrita em Dívida Ativa goza da presunção de certeza e li…
- A observância das normas complementares das leis, dos tratados, das convenções i…
- Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar: I. O tributo fiscal possui f…
- São Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:…
- O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficia…
- A Lei Complementar nº XX, editada pela União, reconheceu a possibilidade de sere…
- Analise as afirmativas abaixo sobre a Execução Fiscal, com fundamento na legisla…
- O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata sobre a responsabilidad…
- Assinale a alternativa correta com base na legislação tributária, na doutrina e …
- A vedação constitucional a respeito da instituição de impostos sobre patrimônio,…
- Em relação às isenções e aos benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as a…
- A Constituição Federal (art. 145, II) autoriza a União, os Estados, o Distrito F…
- Assinale a alternativa em que todos os impostos são de competência do Município.…
- Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos…
- Por que é importante invocar os limites constitucionais ao poder de tributação e…
- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária…
- Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor …
- A Fazenda Esperança é imóvel rural que tem 75% de sua área no território do Muni…
- Analise a situação hipotética a seguir. José é proprietário de um imóvel e prete…
- Assinale a alternativa correta considerando a legislação, a doutrina e a jurispr…
- João e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços.…
- As obrigações tributárias acessórias:…
- Joana adquiriu, em 15 de setembro de 2024, um veículo usado no Estado do Paraná.…
- Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Naci…
- Considerando o disposto em legislação vigente sobre crédito tributário, assinale…
- Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto c…
- Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto so…
- O dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obrigação tributária, e…
- A cobrança de pedágio tem a natureza de:…
- O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fat…
- A empresa Temerária Ltda é devedora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nature…
- Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e …
- Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Direito Tributário.…
- As alternativas a seguir apresentam princípios do direito tributário extensíveis…
- O Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para foment…
- Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário…
- Tendo em vista as disposições legais sobre a sonegação fiscal, analise as afirma…
- Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a legislação aplicável, …
- Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é a…
- De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove q…
- A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Interven…
- Considerando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram…
- Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir: I. O fato gerador da ob…
- Tendo em vista que as taxas de polícia têm por fato gerador o exercício regular …
- Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem…
- A pessoa jurídica XXX é devedora de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (C…
- Com relação ao Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, julgue os i…
- O pagamento antecipado do tributo devido, no lançamento por homologação:…
- A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O poder de polícia é a atividade da Administ…
- Empresa de aviação brasileira adquiriu duas aeronaves a jato, novas, da EMBRAER,…
- Acerca do Simples Nacional, avalie as assertivas a seguir. I. As microempresas e…
- O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vincu…
- Um administrador de empresas é responsável pelo orçamento de determinada socieda…
- É competência do Senado Federal em matéria tributária:…
- Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos…
- O Município X, para custeio do serviço público coletivo e geral de iluminação da…
- Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro …
- No que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os itens a seguir e, ao f…
- Uma lei do Estado Alfa, publicada em setembro de 2022, estabeleceu alíquotas pro…
- Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos si…
- Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tribu…
- A sociedade empresária Alfa, situada no Estado do Espírito Santo e que atua na c…
- Vladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, ten…
- Nos termos do Código Tributário Nacional e especialmente à Jurisprudência do Sup…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, sujeito ativo da obrigação é a pesso…
- Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribu…
- É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da…
- Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, …
- Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execu…
- Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduanei…
- Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicávei…
- O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, o…
- A legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário,…
- Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensív…
- De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação trib…
- Segundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:…
- Em consonância com o Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar forma de su…
- A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impo…
- Um sistema tributário que enfatiza tributos sobre o consumo de produtos e de ser…
- O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributár…
- Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA: I. O sujeito passivo da o…
- Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos s…
- A reforma tributária já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Como foi…
- Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Suprem…
- Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que ja…
- O empréstimo compulsório é um tributo que possui fato gerador vinculado à despes…
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 11 de 2003, que vem dispor sobre o Imp…
- Acerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:…
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerai…
- O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potenc…
- Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (…
- A “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para …
- No contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vige…
- Com relação ao lançamento tributário disposto no Código Tributário Nacional, jul…
- Conforme a Constituição Federal, compete ao Município instituir os seguintes imp…
- Lei ordinária do Município Alfa estabeleceu alíquotas progressivas no imposto de…
- Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca d…
- A competência tributária na federação brasileira é distribuída entre a União, os…
- O artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário r…
- Acerca da garantia da execução, é correto afirmar que:…
- A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constituc…
- Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirma…
- A respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urb…
- À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção…
- Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a …
- Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes: I. O fato gera…
- Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Naci…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federa…
- O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na…
- Sobre um caso envolvendo a cobrança de taxas por um município, um advogado avali…
- Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise …
- Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob…
- Um casal fez a declaração conjunta do imposto de renda, na qual foi omitida a pe…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da não limitação do tráfego de p…
- Sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, …
- Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:…
- Vereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre …
- Analise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária: I. A obrigação tribut…
- A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tribut…
- Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal…
- Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do executado pela via postal…
- Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que…
- Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando a…
- A Constituição Federal de 1988 proibiu a União, os Estados, o Distrito Federal e…
- O salário-educação é:…
- Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.…
- Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional a…
- Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta d…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O tributo deve ser instituído em lei e cobra…
- É correto afirmar em matéria de Direito Tributário:…
- Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuiçõ…
- O descumprimento da obrigação tributária principal implica a aplicação de penali…
- O crédito tributário regularmente constituído é líquido, certo e exigível, poden…
- Quanto às limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas a seguir. I. N…
- Analise as afirmativas a seguir referentes aos impostos municipais. I. É tributá…
- Considere as afirmativas relacionadas ao Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.1…
- Não são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nac…
- No que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de insumos, matéri…
- De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional) em seu Art. 180, afirma que a a…
- A empresa EFEGEAGA tem débitos tributários inscritos em dívida ativa da União e …
- Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei com…
- Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,…
- Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributár…
- Nos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito…
- Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do …
- Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assinale a alternativa INCOR…
- À luz do Código Tributário Nacional, a ato ou fato pretérito, ainda não definiti…
- Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito da Fazenda de buscar a …
- m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor …
- Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federa…
- Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a tr…
- Com referência à vigência da lei tributária, analise as afirmativas a seguir. I.…
- Um gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal d…
- O tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua fu…
- Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item. Mar…
- De acordo com a Lei de Execução Fiscal:…
- Determinado contribuinte foi autuado na data de 20 de janeiro de 2019 pela práti…
- Acerca da constituição do crédito tributário, nos termos da previsão do Código T…
- O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por R$ 900.000,00 su…
- De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é o tributo cuja obr…
- A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.…
- O Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as …
- Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas e assinale …
- Com relação aos tributos na Constituição Federal, é correto afirmar que…
- São modalidades de extinção do crédito tributário, exceto:…
- Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão…
- Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alterna…
- A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração …
- Analise as afirmativas a seguir: I. O tributo, além de compulsório, não pode rep…
- O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territor…
- Não constitui princípio constitucional tributário o…
- No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívi…
- A pessoa jurídica XYZ, prestadora de serviços contábeis, é devedora de Imposto s…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias…
- Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federali…
- Sobre as Limitações ao Poder de Tributar disciplinadas no texto da Constituição …
- No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possui…
- Conforme Art. 156, III, da Constituição Federal, sobre o Imposto sobre Serviços …
- Decreto do Governador do Estado X de 30/12/2020 majorou o valor a ser pago de IP…
- Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da su…
- João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias perte…
- Analise as informações a seguir: I. É dever dos Estados, do Distrito Federal e d…
- Considere a seguinte situação hipotética. A lei ordinária federal “X”, publicada…
- Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa I…
- Analise as informações a seguir: I. É permitido à União instituir tributo que nã…
- Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributári…
- O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre…
- O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas gerais de Direi…
- Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da anistia,…
- Suspende a exigibilidade do crédito tributário:…
- Um auditor fiscal da Receita Federal foi impedido de ingressar num imóvel rural …
- O prefeito do Município Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidad…
- O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas …
- Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, m…
- A tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado pa…
- Ao analisar a relação de devedores do Imposto sobre Serviços inscritos em Dívida…
- Em Iporã do Oeste, a prefeitura publicou uma nova lei municipal que altera a alí…
- As garantias do crédito tributário são divididas em duas espécies: os privilégio…
- Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares…
- Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administraç…
- Sobre o princípio relacionado ao exercício da competência tributária, assinale a…
- Na seção "DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS" da Constituição da República d…
- Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estado…
- Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS…
- A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de oper…
- Antônio, prestador de serviço de manutenção e reparo de instrumentos musicais, s…
- Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de inci…
- O produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores …
- Sobre a fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.…
- Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Certidões Negativas, as…
- A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta com base na Cons…
- Suponha que o Decreto do Poder Executivo Federal, publicado em 22/03/2021, major…
- Em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirm…
- Relativamente à necessidade de contraprestação pelo Estado, os tributos podem se…
- O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valore…
- Os estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e ben…
- Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do…
- No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o…
- Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que …
- O Estado Z tem créditos tributários e estes são preferenciais em relação…
- Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirm…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Créd…
- O princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios consti…
- Fernando, domiciliado no estado do Maranhão, era proprietário de determinado veí…
- Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Tributário Nac…
- Acerca do papel da lei complementar no Direito Tributário, é INCORRETO afirmar q…
- Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos …
- Para a integralização do capital social de uma empresa, no montante de R$ 700.00…
- A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“I…
- A natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº …
- De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos …
- Sobre fiscalização, assinale a alternativa correta.…
- Do IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Admi…
- O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (IT…
- O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscali…
- A Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I …
- Advogado de determinada empresa recebeu notificação da autoridade fiscal do Esta…
- A pessoa jurídica XYZ Participações S.A., ao verificar que havia recolhido a mai…
- Determina o Código Tributário Nacional que:…
- O estado “X” da Federação, estado com muitas colônias de imigrantes de outros pa…
- De conformidade com a norma tributária, a autoridade administrativa deve procede…
- A obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas: I.A obr…
- O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõ…
- Acerca da Lei Complementar nº 160/2017 e seu papel na regularização da concessão…
- O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 1…
- Assinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédi…
- A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, é correto afirma…
- Observe os itens a seguir: I. Decorre da realização de obras públicas. II. Estab…
- Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Feder…
- Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência p…
- Recentemente, o Brasil firmou alguns acordos com Singapura, Suíça e Emirados Ára…
- Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do …
- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no RE 970821/R…
- O Ilmo. Humberto Ávila, Professor titular de Direito Tributário da USP, conceitu…
- Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.…
- A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aque…
- Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definiçõ…
- Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fi…
- Assinale a alternativa correta. O princípio da estrita legalidade tributária, no…
- A sociedade simples Doutores Unidos Ltda. tem como objeto social a prestação de …
- No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. S…
- Proposta execução fiscal para a cobrança de débitos tributários, após a não loca…
- Sobre Competência Tributária, analisar os itens abaixo: I. A atribuição constitu…
- Assinale a afirmativa CORRETA:…
- Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do respons…
- Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IR…
- Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a a…
- Mário está com o pagamento do IPVA de seu automóvel atrasado referente aos últim…
- Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, analisar os itens aba…
- A sociedade empresária Construções 100% Ltda., prestadora de serviços de constru…
- Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e …
- Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ, o pedido de parcelamento do …
- Uma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, …
- O município X cobra taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos d…
- Lei do Estado Alfa de iniciativa do chefe do Executivo instituiu uma Taxa de Fis…
- É correto afirmar que a anistia de tributos…
- Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é cor…
- Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às limitações ao poder de tri…
- Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tribut…
- Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.…
- Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senad…
- Em relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, m…
- Acerca do Processo Administrativo Fiscal e da Consulta, na hipótese de pendência…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O município de Remanso pode instituir impost…
- Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, …
- Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, opt…
- Sobre as transferências constitucionais de interesse municipal, é correto afirma…
- De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferência…
- A imunidade tributária recíproca…
- É sabido que alguns tributos em nosso Sistema Tributário têm destinação específi…
- O processo administrativo tributário é um procedimento utilizado para resolver c…
- Uma empresa que atua com transportes de passageiros em um munícipio, por exercer…
- O imposto sobre serviços no município de Timóteo NÃO incide sobre os serviços pr…
- O avô da Senhora Dábliu colecionou, durante muitos anos, jornais e periódicos no…
- Segundo o Código Tributário Nacional, enseja a suspensão da exigibilidade do cré…
- João vendeu uma casa em um condomínio fechado para Pedro em 2019 por meio de con…
- Compete aos municípios tributar, mediante a incidência de imposto…
- A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacio…
- A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sob…
- Quanto às imunidades constitucionais de tributos relacionados ao prédio-sede do …
- A sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do E…
- De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corret…
- Quanto ao Princípio da Anterioridade, responda:…
- É um tributo sobre o patrimônio e sua arrecadação é repartida com os municípios …
- José, residente e domiciliado em Goiânia, faleceu nesta cidade, sem testamento, …
- João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determ…
- De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a…
- Um empresário resolve eleger como domicílio tributário ativo uma das filiais de …
- Imagine a seguinte situação e assinale a única alternativa CORRETA: Determinado …
- Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o…
- Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.…
- Sobre a exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos, conforme os …
- Analise as afirmativas a seguir a respeito da repartição das receitas tributária…
- Estabelece a lei que rege a ação executiva fiscal que constitui Dívida Ativa da …
- Acerca de lançamento e responsabilidade, bem como da administração tributária, j…
- Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para u…
- Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.…
- Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamen…
- Assinale a alternativa que não se trata de normas complementares das leis, dos t…
- Acerca da repartição constitucional de receitas tributárias, pertencem aos Munic…
- Uma lei estadual, publicada em julho de 2020, estabeleceu que, a partir de 1º de…