Sobre a exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos, conforme os entendimentos do STF e do STJ, conclui-se que o(a):
- A)ICMS excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decidido pelo STF, afeta diretamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, implicando na redução proporcional da receita líquida tributável dessas contribuições, independentemente do regime de apuração adotado
Incorreta: a tese do século não reduz automaticamente IRPJ e CSLL em qualquer regime.
- B)ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, mas pode ser incluído na base de cálculo do IRPJ, salvo em regimes especiais de tributação como o lucro real, em que a exclusão pode ser parcial em função de deduções previstas na legislação
Correta: distingue PIS/COFINS da base de IRPJ/CSLL.
- C)ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, mas sua inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL permanece controversa, especialmente em operações com benefícios fiscais vinculados a regimes aduaneiros especiais
Incorreta: a questão não permanece simplesmente controvertida nos termos propostos.
- D)ISS, embora seja um tributo municipal, deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, independentemente de regimes fiscais diferenciados, exceto em operações envolvendo incentivos fiscais estaduais
Incorreta: trata de ISS e incentivos estaduais, sem refletir a tese principal sobre ICMS.
Gabarito: B
O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Esse entendimento, contudo, não implica automaticamente excluir o ICMS das bases de IRPJ e CSLL, especialmente em regimes como lucro presumido, nos quais o STJ admite sua inclusão na receita bruta para esses tributos, sem prejuízo de ajustes próprios no lucro real.