Questão 1
A legalidade tributária admite exceções previstas na própria CF.
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Resposta: Certo
Art. 153, § 1: II, IE, IPI, IOF.
Direito Tributário — questões comentadas
Princípios tributários, competência, obrigação tributária, execução fiscal.
Questão 2
O ICMS é tributo de competência da União.
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Resposta: Errado
Estadual.
Questão 3
Tributário — questão modelo 3
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Resposta: Certo
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Questão 4
Tributário — questão modelo 4
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Resposta: Certo
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Questão 5
Tributário — questão modelo 5
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Resposta: Certo
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Questão 6
Tributário — questão modelo 6
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Questão 7
Tributário — questão modelo 7
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Questão 8
Tributário — questão modelo 8
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Questão 9
Tributário — questão modelo 9
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Questão 10
Tributário — questão modelo 10
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Resposta: Certo
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