Procurador Federal, Advocacia-Geral da União (AGU)

O Procurador Federal é o advogado da administração indireta da União. Ele atua dentro da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, defendendo cerca de 160 autarquias e fundações públicas federais, INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI, CVM, INPI, CADE, agências reguladoras e universidades federais. A rotina mistura três frentes:

• Representação judicial e extrajudicial dessas entidades (contestações, recursos, sustentações, acordos).
• Consultoria e assessoramento jurídico (pareceres, análise de licitações, contratos e atos administrativos).
• Cobrança de créditos: apurar liquidez e certeza, inscrever em dívida ativa e tocar a execução fiscal das autarquias.

Boa parte do contencioso é de massa (especialmente o previdenciário do INSS), então o cargo exige domínio prático de processo, não só teoria.

Nos últimos certames a banca foi o Cebraspe (Cespe/UnB), e a tendência é que o concurso unificado das carreiras da AGU siga com ela. Isso define o jogo:

• Questões objetivas no formato certo/errado, em que erro anula acerto, o que pune o "chute".
• Cobrança fortíssima de jurisprudência (STF e STJ) e de lei seca, com pegadinhas de literalidade.
• Discursivas exigentes: parecer, peça judicial e dissertação, além de questões pontuais.

É um dos concursos jurídicos mais difíceis do país, no patamar de carreiras como Advogado da União e PGFN. Exige bacharel em Direito, inscrição na OAB e dois anos de prática forense na inscrição definitiva.

A prova objetiva costuma trazer 100 itens divididos em três grupos, com peso muito desigual. Concentre energia no Grupo I, que sozinho responde pela maioria das questões:

• Grupo I (maior peso): Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, Tributário, Previdenciário (Seguridade) e Ambiental.
• Grupo II (peso médio): Civil, Empresarial, Internacional Público e Processo Civil.
• Grupo III (menor peso): Penal e Processo Penal, Trabalho e Processo do Trabalho, Agrário e legislação de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Prioridade clara: Administrativo, Constitucional, Tributário, Processo Civil e Previdenciário. São as matérias que mais aparecem na objetiva, voltam nas discursivas e ainda caem na oral.

É cargo de nível superior, de carreira jurídica de Estado, com estabilidade após estágio probatório. Após a reestruturação das carreiras da AGU, o subsídio inicial entrou em faixa elevada (na casa dos vinte e poucos mil reais mensais já no começo da carreira), com progressão por classes. Some-se a isso verbas como auxílio-alimentação e o regime de honorários de sucumbência, que pode aproximar a remuneração final do teto constitucional. Em resumo: salário de elite entre as carreiras públicas, sem o desgaste de produtividade de algumas advocacias privadas.

O certame é longo e elimina em várias frentes. O desenho recente inclui:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
• Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias): tipicamente parecer, peça judicial e dissertação, em turnos longos, com questões dissertativas associadas.
• Inscrição definitiva (comprovação de requisitos, eliminatória).
• Prova oral (eliminatória e classificatória), com arguição em disciplinas-chave como Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil e Seguridade.
• Sindicância da vida pregressa e investigação social (eliminatória).
• Avaliação de títulos (apenas classificatória).

Não há TAF nem curso de formação no modelo das polícias: o filtro é técnico e oral, do início ao fim.