Direito Penal: questões comentadas

Questão 1

São crimes contra a Administração Pública, expressos no Título XI do Código Penal Brasileiro:

• A)Peculato, Corrupção Passiva e Falso Reconhecimento de Firma.
• B)Concussão, Peculato e Advocacia Administrativa.
• C)Corrupção Passiva, Prevaricação e Falsificação de Cartão.
• D)Peculato, Prevaricação e Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso.

Questão 2

Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa correta.

• A)No crime de lesão corporal dolosa, aumenta-se a pena, de um terço à metade, se for praticado em decorrência de relações domésticas, de coabitação ou de amizade.
• B)A lesão corporal é considerada grave se resultar em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 15 (quinze) dias.
• C)No crime de roubo, a pena será aumentada se a violência ou ameaça for exercida com emprego de arma, exceto se for arma branca.
• D)No crime de receptação, a receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Questão 3

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do

• A)Sinarm.
• B)Ministro da Justiça.
• C)Secretário de Segurança Pública.
• D)Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Questão 4

Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.

• A)Se algum criminoso não resistir aos ferimentos e vier a falecer, os dois guardas municipais serão responsabilizados criminalmente pelo homicídio.
• B)Como os guardas municipais estavam em estrito cumprimento de dever legal, eles são inimputáveis.
• C)Os guardas municipais agiram em excludente de ilicitude, não devendo responder pelas lesões corporais graves.
• D)Como os guardas municipais atuaram em legítima defesa, eles são isentos de pena, caso algum criminoso venha a falecer.

Questão 5

Josué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou crime consistente em dolosamente patrocinar um interesse privado seu perante a Guarda Municipal. Por se tratar de crime contra a Administração Pública, Josué estará sujeito à pena de

• A)reclusão.
• B)detenção.
• C)reclusão ou detenção.
• D)reclusão e multa ou detenção e multa.

Questão 6

A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família, ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem configura

• A)crime de estupro.
• B)crime de corrupção de menores.
• C)crime de atentado violento ao pudor.
• D)crime de favorecimento da prostituição de vulnerável.

Questão 7

O Código Penal tipifica como crime de moeda falsa a conduta de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Já aquele que recebeu de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa e a restituiu à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com

• A)pena de reclusão, de três a doze anos, e multa.
• B)pena de prisão simples.
• C)pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
• D)pena de prisão simples ou multa.

Questão 8

Tendo por base o Código Penal brasileiro, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, assinala a alternativa correta.

• A)Conforme artigo 359-M do Código Penal, é crime tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena para esse crime será de reclusão, de 4 (quatro) a 20 (vinte) anos, além da pena correspondente à violência.
• B)Conforme o artigo 319 do Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação se caracteriza por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse exclusivamente financeiro, pessoal ou de outrem.
• C)Quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de condescendência criminosa, cuja a pena será de quinze dias até dois meses de detenção, além de advertência e multa.
• D)Conforme artigo 340, constitui crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção, dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputandolhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.
• E)Conforme o artigo 313-A do Código Penal brasileiro, o funcionário autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, praticará o crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações”, cuja pena será de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Questão 9

Assinale a alternativa CORRETA sobre o crime plurissubsistente.

• A)Trata-se de crime que exige mais de uma conduta e mais de um agente para suas configurações, mas que não admite interrupção entre os atos, inexistindo previsão legal para tentativa.
• B)É aquele que se desenvolve por meio de vários atos do agente, admitindo, em regra, a tentativa.
• C)Chama-se plurissubsistente o crime em que há uma pluralidade de sujeitos, sendo necessariamente um crime de concurso necessário de pessoas.
• D)O crime plurissubsistente consuma-se com um único ato, sendo impossível sua frustração por tentativa.

Questão 10

Durante a madrugada, Bruno invade a casa de seu desafeto, Jonas, com a intenção de matá-lo. Armado com uma faca, Bruno desferiu vários golpes no peito de Jonas, que estava deitado em sua cama. No entanto, o que Bruno não sabia é que Jonas havia falecido momentos antes por causas naturais. A perícia confirmou que os golpes foram desferidos após a morte. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

• A)Bruno responderá por homicídio culposo, pois houve excesso na conduta que resultou em lesão desnecessária.
• B)Bruno responderá por tentativa de homicídio, pois agiu com dolo e iniciou os atos de execução.
• C)Trata-se de crime impossível por objeto impróprio, pois o resultado morte era impossível de ocorrer.
• D)Como a vítima estava morta, a conduta de Bruno configurará, apenas, lesão corporal grave.