Questão 1
O princípio da legalidade em matéria penal é absoluto.
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Resposta: Certo
Não há crime nem pena sem lei anterior (art. 5, XXXIX).
Direito Penal — questões comentadas
Teoria do crime, culpabilidade, crimes contra a pessoa, crimes hediondos.
Questão 2
A tentativa acarreta sempre diminuição de pena de 1 a 2/3.
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Resposta: Certo
Art. 14, parágrafo único, CP.
Questão 3
O erro de tipo exclui o dolo.
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Resposta: Certo
Se invencível, exclui também a culpa; vencível pune por culpa.
Questão 4
Penal — questão modelo 4
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Resposta: Certo
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Questão 5
Penal — questão modelo 5
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Resposta: Certo
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Questão 6
Penal — questão modelo 6
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Questão 7
Penal — questão modelo 7
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Questão 8
Penal — questão modelo 8
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Resposta: Certo
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Questão 9
Penal — questão modelo 9
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Resposta: Certo
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Questão 10
Penal — questão modelo 10
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Resposta: Certo
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