Procurador da Fazenda Nacional, Advocacia-Geral da União (AGU)

O Procurador da Fazenda Nacional integra a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à AGU e ao Ministério da Fazenda. Na rotina você:

• Apura a liquidez e a certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e a inscreve para cobrança.
• Representa a União em execuções fiscais e em causas de natureza fiscal e financeira.
• Faz consultoria e assessoramento jurídico em matéria tributária e fiscal para a Fazenda Nacional.
• Atua em transações tributárias, parcelamentos e na defesa do crédito público em juízo e nos tribunais.

A organizadora dos últimos certames é a Cebraspe. A prova objetiva tem cinco alternativas por questão (A a E), com uma correta, e sem pontuação negativa para erros, então não há motivo para deixar item em branco. São 100 questões em cerca de 5 horas. O nível é alto e exige domínio de jurisprudência atualizada (STF e STJ), não só letra de lei. A aprovação costuma exigir percentual mínimo de acerto em cada grupo de matérias, o que pune candidato desequilibrado.

As questões objetivas se distribuem em três grupos. Priorize nesta ordem:

• Grupo I (cerca de 34 questões): Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, Direito da Seguridade Social. É o coração do cargo.
• Grupo II (cerca de 34 questões): Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal, Trabalho e Processual do Trabalho.
• Grupo III (cerca de 32 questões): Constitucional, Administrativo e Internacional Público.

Mesmo com pesos numéricos próximos entre os grupos, Tributário é a matéria decisiva: ela reaparece com força nas discursivas e na oral.

É cargo de nível superior, exigindo bacharelado em Direito (a prática jurídica de praxe nesse tipo de carreira costuma ser cobrada como requisito de posse, sempre conferida no edital vigente). A remuneração é por subsídio em três classes, da inicial ao topo da carreira, situando-se na faixa alta da advocacia pública federal, com valor inicial superior a vinte mil reais mensais. Trate números exatos como provisórios: confira sempre o edital e a tabela de subsídio do certame.

O certame é longo e tem peso grande nas fases escritas e na oral:

• Prova objetiva, eliminatória e classificatória.
• Três provas discursivas: tipicamente um parecer, uma peça judicial e uma dissertação, mais questões dissertativas. Cada uma costuma ter cerca de 5 horas.
• Prova oral em sessão pública, avaliando domínio jurídico, raciocínio, argumentação e uso correto do vernáculo.
• Avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa (esta de caráter eliminatório).