Advogado da União, Advocacia-Geral da União (AGU)

O Advogado da União integra a Advocacia-Geral da União (AGU) e representa juridicamente a própria União, ou seja, o governo federal, dentro de duas grandes frentes:

• Contencioso: atua em juízo defendendo a União em ações que envolvem ministérios, o Congresso, o Judiciário e a Presidência, do primeiro grau até os tribunais superiores.
• Consultivo: presta assessoria jurídica ao Poder Executivo, analisa a juridicidade de atos, contratos, projetos de lei e políticas públicas e emite pareceres que orientam a decisão do gestor.
• Lotação espalhada: a carreira tem unidades em todos os estados e junto aos principais tribunais, então a rotina muda bastante conforme você cai no contencioso ou no consultivo.

Na prática, é o advogado do Estado brasileiro: parte do trabalho é processo, parte é parecer, e o peso entre os dois depende da lotação.

O concurso é organizado pelo Conselho Superior da AGU e, nas edições recentes, executado pela Cebraspe (antiga Cespe), banca conhecida pelo estilo certo ou errado na objetiva, com questões que punem o erro, e por discursivas exigentes. O processo seletivo é longo e tem várias etapas eliminatórias, então fôlego importa tanto quanto conteúdo.

A objetiva costuma trazer cerca de 100 questões valendo 100 pontos, mas o jogo de fato se decide nas fases subjetivas, que valem muito mais e derrubam a maioria. Espere uma prova densa, com pegadinhas de jurisprudência e de letra de lei, e exigência alta de português.

Nas provas recentes, as disciplinas vinham organizadas em três grupos, e o Grupo I é o coração do concurso:

• Grupo I (maior número de questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação da AGU e governança, Direito Financeiro e Econômico e Direito Ambiental.
• Grupo II: Direito Civil, Processo Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público e Privado.
• Grupo III: Direito Penal, Processo Penal, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral.

Prioridade clara: Administrativo, Constitucional, Tributário e Processo Civil sustentam a maior parte da nota e voltam com força nas discursivas e na oral. A Legislação específica da AGU (Lei Complementar nº 73 e a estrutura da carreira) é um diferencial barato de pontuar e quase ninguém estuda direito.

O caminho até a posse passa por várias barreiras, todas com poder de eliminar:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
• Três provas discursivas, normalmente divididas pelos grupos de disciplinas, com peça judicial, parecer e dissertação, cada uma com limite na casa das 120 linhas.
• Prova oral: arguição pública sobre pontos sorteados do programa, avaliada por uma banca de Advogados da União, com nota pela média dos examinadores.
• Sindicância de vida pregressa e social, com apresentação de certidões e declarações de idoneidade.
• Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

Não há TAF nem curso de formação no modelo típico da carreira: a seleção é integralmente jurídica, e a prova oral é o filtro que mais assusta quem nunca treinou argumentação ao vivo.

É cargo de nível superior, de carreira jurídica de Estado, com exigências próprias na inscrição:

• Diploma de bacharel em Direito.
• Inscrição na OAB e comprovação de prática jurídica, em geral de pelo menos dois anos.
• Carreira dividida em três categorias (2ª, 1ª e Especial), com progressão ao longo do tempo.

A remuneração é uma das mais altas do funcionalismo jurídico federal, hoje na faixa dos R$ 27 mil no topo da estrutura, além de benefícios como auxílios de alimentação e saúde. Em vez de fixar números voláteis, pense em uma remuneração de carreira de Estado de elite, que cresce com a progressão entre as categorias.