A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.
- A)IPTU sobre imóveis urbanos residenciais.
Errada. IPTU é de competência municipal.
- B)ITBI incidente em transferências onerosas.
Errada. ITBI é de competência municipal.
- C)IR (Imposto de Renda) sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas.
Certa. O IR é imposto da União.
- D)ISSQN sobre serviços profissionais intelectuais.
Errada. ISSQN é de competência municipal.
Gabarito: C
A Constituição reparte competências tributárias. O Imposto de Renda é imposto federal, de competência da União. IPTU, ITBI e ISSQN são impostos municipais, embora todos devam respeitar as limitações constitucionais ao poder de tributar.