Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:
- A)Imposto sobre grandes fortunas.
Errada, porque o imposto sobre grandes fortunas é de competência da União, nos termos do art. 153, VII, da CF/1988.
- B)Imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro.
Errada, porque o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro é imposto federal, previsto no art. 153, V, da CF/1988.
- C)Imposto sobre a propriedade territorial rural.
Errada, porque o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União, conforme o art. 153, VI, da CF/1988.
- D)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Certa, porque o ITCMD não é da União: sua instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos do art. 155, I, da CF/1988.
- E)Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
Errada, porque o imposto de importação é de competência da União, conforme o art. 153, I, da CF/1988.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 distribui a competência tributária entre os entes federativos, e isso costuma aparecer em prova como uma caça ao detalhe. No caso dos impostos da União, a referência principal está no art. 153 da CF/1988, que lista, entre outros, o imposto de importação, o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, o imposto sobre a propriedade territorial rural e o imposto sobre grandes fortunas. Aqui, a questão pediu justamente a alternativa que não pertence à União. O ponto decisivo está no imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Esse imposto não é federal: a competência para instituí-lo é dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, I, da CF/1988. Então, ele foge da lista do art. 153 e derruba a alternativa. Em outras palavras: quando o enunciado perguntar "quem pode instituir?", você precisa olhar a competência constitucional antes de olhar o nome bonito do imposto. O nome parece sofisticado, mas a CF é bem objetiva: ITCMD fica com Estados e DF, não com a União. Por isso, o gabarito é a letra D, porque ela aponta um imposto cuja instituição não foi conferida à União, e sim aos Estados e ao Distrito Federal.