Questões de Direito Tributário comentadas
Página 3 de 8 — 3.989 questões de Direito Tributário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Sobre tributos, é INCORRETO afirmar que:…
- De acordo com o art. 77 do CTN, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pel…
- O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limita…
- Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prev…
- A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XI…
- Considere que, em 01 de outubro de 2022, um determinado município publicou os in…
- A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimi…
- A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a segu…
- Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a a…
- Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, anali…
- Para fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como…
- A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item. A reforma tributária…
- Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a cri…
- Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue o…
- Suponha que determinada lei estadual instituiu taxa de controle, monitoramento e…
- Caso a pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lança…
- Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do …
- Tício da Silva está sendo executado pela Fazenda Pública do estado de Goiás por …
- Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da execução fiscal.…
- O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Fi…
- Em relação ao tributo imposto, assinale a alternativa incorreta.…
- Marque a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder …
- Lucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em área urbana que pertencera a …
- Julgue o item subsequente. A autoridade administrativa deve recusar o domicílio …
- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Fede…
- Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadad…
- De acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e…
- Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limitada Empório da Carne Lt…
- Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exceção ao princ…
- Analise as sentenças abaixo sobre a Anistia e assinale a opção correta, com base…
- Com referência à utilização do mandado de segurança para questões tributárias, j…
- Julgue o item que se segue. Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, in…
- Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto …
- A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência d…
- O Banco ABC ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Romero, visa…
- De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto…
- Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercí…
- Quem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):…
- Sobre a Execução Fiscal (Lei Federal nº 6830/1980) e o entendimento sumulado do …
- Considerando o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer ben…
- Analise as assertivas e responda. I – as exportações de serviços, desenvolvidos …
- Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial …
- O Estado Alfa pretendia realizar transferências voluntárias de recursos financei…
- Assinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:…
- O único tributo e respectivo fato gerador abarcado pelo regime do Simples Nacion…
- Em 2021, foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado X um projeto de lei or…
- Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica esp…
- O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana…
- O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas…
- De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal …
- No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. O…
- Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar, com base na legislação nacion…
- Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos excepcionais, como e…
- No âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado es…
- O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fa…
- Ao tratar sobre responsabilidade tributária e mais especificamente sobre a respo…
- Sobre as regras previstas no Código Tributário do Município de Bom Sucesso, inst…
- A responsabilidade tributária por infração é excluída pela denúncia espontânea, …
- A respeito de competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:…
- A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que…
- Com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta uma hipót…
- Na conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributária pode ser …
- A sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas vo…
- A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu o Simples Nacional, que permi…
- No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue a…
- Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Julia Almeida tem uma dívida de IPTU com a prefeitura de São José dos Campos ain…
- São as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefício…
- Os estágios da receita pública incluem fases como lançamento e arrecadação. Assi…
- Acerca do ICMS, assinale a opção correta.…
- Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, e…
- Mévio adquiriu imóvel de Caio recentemente, em negócio particular. Faltando com …
- Analise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços: I. …
- Os Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Br…
- Os Municípios podem instituir impostos que são da sua competência, conforme dete…
- O sujeito passivo poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévi…
- A respeito das limitações ao poder de tributar, considerada a CF e a jurisprudên…
- Na organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tr…
- No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de calamidade pública refere…
- O Código Tributário do município de Nova Friburgo, regula e disciplina, com fund…
- Verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária, que importe ou …
- Empresa que atua na venda de móveis e utensílios apresentou três pedidos de rest…
- Segundo o Art. 198 do Código Tributário Nacional, “sem prejuízo do disposto na l…
- A pessoa legalmente obrigada ao pagamento do tributo e que tenha relação pessoal…
- O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório …
- A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do i…
- Acerca da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e entendimento do Superior …
- O crédito tributário é o direito que o Estado tem de receber um tributo devido p…
- Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sob…
- Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial …
- Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A veda…
- A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.…
- As limitações ao poder de tributar são, em essência, todas as restrições estabel…
- Acerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:…
- Com fulcro no que aduz a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Naci…
- Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tribut…
- Pode ser utilizada como Fórmula de cálculo do IPTU, EXCETO:…
- Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de pa…
- Julgue as seguintes assertivas: I.Apesar das diferenças teóricas e práticas, a i…
- A Lei Federal nº 8.137/1990 que define os crimes contra a ordem tributária defin…
- O CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Aleg…
- Nos termos do Código Tributário Nacional: I. A capacidade tributária passiva ind…
- Servidor público do Estado de Mato Grosso (MT) verificou em seu contracheque que…
- A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é:…
- A competência tributária da União é expressamente prevista pelo artigo 153 da Co…
- A empresa e-cosmetics Ltda. fundada no ano 2000 atuava no ramo de representação …
- Contribuinte foi cobrado por valor indevido relativo ao Imposto Predial Territor…
- O Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal de…
- O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que dec…
- Em relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRET…
- Conforme o Código Tributário Nacional, para que o município possa realizar a cob…
- Cleber, comerciante, após a venda de mercadorias acompanhadas da declaração dos …
- Sobre o crédito tributário e em conformidade com a legislação vigente, compete p…
- A obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária …
- Assinale a alternativa que suspende a exigibilidade do crédito tributário.…
- O Município de Campo Bom ajuizou ação de execução fiscal, porém, posteriormente,…
- Em determinadas situações, os Contribuintes podem ter que comprovar sua situação…
- Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias: I. Por cont…
- Lei de um certo município estabeleceu delegação ao Poder Executivo local sobre a…
- Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS…
- O senhor Maia falece e deixa como herdeiros seus três filhos: Aldo, Beto e Célio…
- Entre as limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal de 1…
- Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Na…
- Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, …
- Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tr…
- À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Feder…
- Considere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adqu…
- O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e a…
- José, registrador, por um lapso na hora de registrar contrato por escritura públ…
- Lei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu hipótese de incidência …
- Relacione os tipos de tributos às suas respectivas explicações. 1. Impostos 2. T…
- A instituição de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer b…
- “A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos rendimentos declarado…
- Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni…
- Acerca do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis – (ITBI), ocorrend…
- Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa corre…
- A União decidiu criar, por meio da Lei nº 10.168/2000, uma Contribuição de Inter…
- A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é bas…
- A base de cálculo do imposto sobre exportação é:…
- Sobre a fiscalização na Administração Tributária, o Código Tributário Nacional p…
- Ayla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para div…
- O Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal, é um conjunto d…
- A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 relata sobre a Contribuição de Melhoria…
- Analise as informações a seguir: I. Fato gerador da obrigação acessória é qualqu…
- Sobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional (CTN…
- Considerando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito t…
- Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da ob…
- A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a lançamento por homologação…
- Sobre a temática Lançamento Tributário, nos termos expressos no Código Tributári…
- João realizou o pagamento do IPTU em valor maior do que o devido, por erro do Mu…
- O Direito Tributário envolve diversas fontes normativas. Nesse sentido, o Art. 9…
- Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra ex…
- A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa C…
- Julgue o item que se segue. A Constituição Federal, as emendas à Constituição, a…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legi…
- Analise as informações a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salv…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário é o produto da obrigaçã…
- O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alí…
- Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do…
- De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julg…
- A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base …
- No que diz respeito às imunidades, é possível afirmar:…
- Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu …
- Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não…
- Determinada sociedade empresária arrendou máquinas de outra, encerrando o arrend…
- Luan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o pagamento antecipado de trib…
- Marque a alternativa que corresponde ao tipo de imóvel que tem imunidade ao IPTU…
- Conforme a CF, o ICMS…
- Lilin Larsa está de mudança de local de trabalho, para exercer suas funções em o…
- De acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional…
- A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/…
- No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a …
- Assinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais:…
- A Assembleia Legislativa do Estado X editou lei com as seguintes previsões: I pr…
- A Constituição Federal, ao limitar o poder de tributar quanto a determinadas pes…
- A figura do terceiro designado por lei, obrigado ao pagamento de tributo ou pena…
- O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros …
- O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, são os recursos recebidos pelos Mu…
- Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e …
- Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo…
- As receitas obtidas pela arrecadação de tributos possuem previsão legal de repar…
- São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ as pessoas ju…
- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, …
- O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua c…
- O imposto ITR, que incide sobre a propriedade territorial rural tem como fato ge…
- A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorr…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito dos Impostos dos Municípios previstos n…
- Na tributação brasileira, existe um tributo cuja obrigação tem por fato gerador …
- Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária. Considere que uma em…
- Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que vem dispor sobre o Imp…
- Sobre o Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e M…
- Dentre as opções abaixo, assinale a única alternativa CORRETA:…
- O Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, i…
- Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobr…
- Após a constituição do crédito tributário, o Contribuinte poderá utilizar todos …
- Em consonância com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contr…
- A sociedade empresária XYZ apurou que teria recolhido indevidamente, na data de …
- Assinale a alternativa correta sobre a instituição de diferença tributária entre…
- Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indic…
- Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ent…
- É certo afirmar: I. A ação declaratória é cabível para declarar a existência ou …
- Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte de derivados de petró…
- O Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento reporta-se à data da ocorrê…
- Indústria pernambucana fabricante de papel realiza vendas diretamente destinadas…
- Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abaixo e assinale…
- Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extr…
- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da res…
- Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador e exist…
- Considere a seguinte situação hipotética: A Sra. Celeste é residente e domicilia…
- No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz …
- Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 174 da Lei Nº 5.172/66: A …
- Uma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão ne…
- O ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria na aprendizagem dos estud…
- Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se …
- João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube q…
- A empresa X, por discordar de auto de infração lavrado por fiscal da Receita Fed…
- Determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Const…
- Um Acordo de Dupla Tributação (Tratado) entre o Brasil e o país X prevê uma isen…
- José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, p…
- Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que…
- As imunidades tributárias constituem verdadeiras garantias dos contribuintes, ve…
- Suzete realizou o sonho de adquirir sua casa no centro de sua cidade. Para isso,…
- A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já …
- O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a ex…
- Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da U…
- Assinale a alternativa correta sobre Legislação Tributária/Fiscal:…
- A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternati…
- Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme prev…
- O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou que sua assess…
- Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação principal surge com a ocor…
- Sobre o regime do ITBI, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correspondent…
- Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsório…
- Em determinado município, o procurador da Câmara Municipal, ao revisar as contas…
- O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de ar…
- Considere as assertivas referentes às limitações constitucionais ao poder de tri…
- Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Mu…
- A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) não é aplicável em determinadas situa…
- Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale …
- Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas: 1. Conforme já decidiu o Sup…
- João, Deputado Estadual, no início do segundo semestre, consultou sua assessoria…
- Assinale a alternativa correta sobre crédito tributário:…
- A União concede isenção de IPI a um setor produtivo. Em virtude disso, vários Mu…
- De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário…
- É vedado aos entes tributantes, exceto:…
- Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissã…
- Analise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distri…
- Assinale a alternativa que apresenta a sigla ou o nome de tributos exclusivament…
- O relacionamento entre os diferentes entes da Federação em matéria de competênci…
- Suponha-se que a União conceda por meio de lei: I beneficio fiscal mediante o qu…
- O Código Tributário Nacional – CTN traz, em seu artigo 3º, o conceito de tributo…
- Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os enunciados aos r…
- A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que …
- De acordo com a Constituição Federal, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias…
- Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.…
- Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Le…
- Em determinado Município da Federação, considerando a grande quantidade de peque…
- O Sistema Tributário Nacional, que estabelece normas gerais de direito tributári…
- João, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o …
- Os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da for…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Os tributos podem ser diretos e indiretos. I…
- Na seara contábil, que trata da cobrança de impostos e demais obrigações fiscais…
- Em relação à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria…
- O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966 Art. 3º do Código Tributário N…
- A Prefeitura do Município “X” decidiu instalar banheiros públicos pela cidade, c…
- NÃO são espécies de tributos:…
- A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias previst…
- De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, é CORRETO afirmar:…
- Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar existe a que estabelece…
- O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário i…
- (...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não tem o condão d…
- Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementada…
- Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao l…
- O Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma taxa sobre atividade de…
- Assinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidad…
- A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando po…
- Assinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está c…
- Determinado tabelião elaborou a pedido uma escritura de inventário e partilha, n…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é …
- Em conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, h…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão…
- Acerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de V…
- Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto im…
- Considere as seguintes situações. I João, domiciliado em Roma, doou imóvel local…
- De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afi…
- Referida garantia consiste na hipótese de o devedor haver reservado bens ou rend…
- Considerando o direito tributário, julgue o item. O juiz interromperá o curso da…
- Analise as informações a seguir: I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito F…
- De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, observe os casos aba…
- Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja i…
- De acordo com o Código Tributário Nacional e sobre as obrigações tributárias, as…
- Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que…
- Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biolo…
- Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas a…
- Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. El…
- Qual é a característica principal do Imposto de Importação (II):…
- Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha um tributo que preencha a…
- A Funerária Alfa, com sede e prestando serviços exclusivamente no Município X, p…
- São características dos impostos, exceto:…
- O ITCMD é tributo estadual devido em transferência de bens causa mortis. A respe…
- Não se trata de fato gerador do ISS:…
- De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre a Competên…
- Em junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet…
- De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), é CORRETO afirma…
- Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização…
- De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário…
- Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Lei nº 5.172, de 1966, que insti…
- Acerca da incidência do ICMS, analise as hipóteses a seguir. I Locadora de Veícu…
- A denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do Código Tributário Naciona…
- Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por a…
- Assinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem: 1…
- NÃO contempla uma modalidade de extinção do crédito tributário:…
- Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30…
- De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imp…
- Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por ou…
- Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que…
- São tributos de competência dos Estados:…
- De acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos o…
- Lei do Estado Beta promulgada em 15/09/2019 previu o aumento de certa alíquota d…
- No que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORR…
- Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO. Compete aos Municípios instituir impost…
- A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, ven…
- A União todos os anos cobra, referente aos chamados “terrenos de marinha”, valor…
- Julgue o item subsequente. Sobre o imposto sobre serviço – ISS, a alíquota mínim…
- Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de m…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte …
- Uma empresa de transporte de passageiros utiliza um ônibus em uma linha intermun…
- Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a segu…
- O Brasil firmou tratado Internacional com um país estrangeiro em 2022 prevendo a…
- Em relação ao tópico lei complementar em matéria tributária, analisar a sentença…
- No que se refere às limitações da competência tributária (CTN, artigo 9°), anali…
- Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurs…
- A capacidade tributária da pessoa física…
- Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos morado…
- Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se …
- No contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é …
- Avalie os itens a seguir e assinale ao que segue com base no Código Tributário N…
- Determinada Lei Complementar Federal, ao disciplinar o tratamento diferenciado e…
- Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir. A eq…
- Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os …
- Sobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a a…
- Analise as afirmativas a seguir: I. As decisões de órgãos singulares de jurisdiç…
- Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária. I …
- A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constata…
- As taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polí…
- Imagine a seguinte situação e assinale a única alternativa CORRETA: Determinada …
- É correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a s…
- O Fundo de Participação dos Municípios representa percentual da arrecadação de I…
- Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de …
- Mário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido pactuado o preço em R…
- O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competênc…
- Qual princípio do Sistema Tributário Nacional proíbe a União de tributar patrimô…
- O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tant…
- O Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contr…
- Analise as informações a seguir: I. O imposto, de competência da União, sobre pr…
- A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que…
- Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que…
- Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:…
- Em face de tributo sujeito à homologação, a empresa Pedreira Ltda. declara ao Fi…
- Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre q…
- A empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo contra lançamento de ofíc…
- O federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema fina…
- Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V …
- A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes fed…
- Dispõe o Código Tributário Nacional que:…
- Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da legislação …
- Marque a opção INCORRETA. “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e …
- Analise as afirmativas a seguir: I. O espólio é responsável pelos tributos devid…
- Integram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenient…
- Qual é o critério utilizado para determinar a base de cálculo do Imposto Predial…
- João, em dezembro de 2021, possuidor com animus domini desde janeiro de 2018 de …
- Julgue os próximos itens, a respeito das limitações do poder de tributar. I Para…
- A Associação Civil sem fins lucrativos Consciência tem como finalidade a educaçã…
- O Código Tributário Nacional em seu artigo 3º define tributo como Tributo é toda…
- Sobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:…
- Sobre o crédito tributário, analise as seguintes afirmativas: I. O Imposto de Tr…
- Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira…
- Considerando a atual redação do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do…
- Em determinado processo administrativo fiscal foi imposta sanção a José Carlos, …
- O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto fede…
- Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadi…
- Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantia…
- O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de…
- A Lei Complementar nº 116/2003 também estabelece regras sobre a alíquota do ISS,…
- A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro, que estava em pr…
- Considere as informações a seguir, que versam a respeito do Imposto sobre a Rend…
- Um tabelião deixou de declarar e recolher, na modalidade de lançamento por homol…
- Analise as informações a seguir: I. Acerca da suspensão do crédito tributário, à…
- A respeito dos impostos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verda…
- No mesmo dia, foram protocolizados junto à Secretaria da Fazenda do Estado Alfa …
- Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme os termos e conceitos do …
- Sobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributár…
- Há uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e…
- Este princípio constitui critério para a validação constitucional das obrigações…
- Os impostos são tributos não vinculados que incidem sobre as manifestações de ri…
- Acerca de responsabilidade tributária, com base na redação vigente da Lei Comple…
- Avalie se na entrega de determinada moeda específica de um país, como pagamento …
- Sabe-se que a Execução fiscal é o procedimento que a Administração Tributária ut…
- Entre os impostos arrecadados por municípios inclui-se…
- A transação tributária embora seja um instituto previsto no Código Tributário Na…
- A análise e decisão em processos administrativo-fiscais refere-se ao conjunto de…
- São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:…
- Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regul…
- Carlos, no ato da transferência de um imóvel, apresentou, como base de cálculo d…
- No procedimento fiscal, quando a notificação de lançamento é expedida, o imposto…
- Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis. A…
- No que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressament…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato G…
- A administração tributária, no curso de processo administrativo fiscal (PAF) par…
- O Ministério da Fazenda, a fim de obter recursos para custear crescentes gastos …
- Nos termos do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelas s…
- A respeito da cobrança dos créditos tributários e não tributários julgue os iten…
- A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for espe…
- Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e d…
- Determinado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear …
- São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributá…
- Nos termos da Resolução CGSN nº 140/2018, compõe(m) a receita bruta para fins de…
- Sobre a base de cálculo do IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. Para a dete…
- Considerando os entendimentos dos tribunais superiores a respeito da restituição…
- As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem…
- Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Naciona…
- Contribuinte é…
- De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a co…
- Analise as assertivas e responda. I – O imposto incide também sobre o serviço pr…
- As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Municí…
- Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa decorrente do exercí…
- Acerca da retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno …
- Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em pro…
- Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão c…
- A Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa …
- Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, de acordo com as di…
- Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vedado à Uniã…
- Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tribut…
- A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada…
- A auditoria envolve a avaliação e exame das demonstrações financeiras de uma org…
- Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:…
- Na interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o C…
- José, único sucessor de sua falecida esposa, ao calcular o valor a ser pago a tí…
- De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes caract…
- A respeito da responsabilidade de sócios e administradores em relação à cobrança…
- O Código Tributário Nacional prevê os poderes das autoridades administrativas em…
- De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, na falência, os crédito…
- Ente da federação decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota de impost…
- Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa…
- Acerca do princípio tributário pecunia non olet, que determina a possibilidade d…
- À luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie …
- Com relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.…
- O Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogramas musicais p…
- Determinada empresa precisando obter financiamento e necessitando obter certidõe…
- A suspensão do crédito tributário é um instituto presente no direito tributário …
- João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empres…
- Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daq…
- Julgue o item que se segue. O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou…
- Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as afirmativas a segu…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Di…
- O crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contr…
- Suponha que a União, depois de ter decretado estado de calamidade pública, resol…
- Excluem o crédito tributário:…
- Constitui requisito para a aceitação da denúncia espontânea…
- A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir o…
- Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívida…
- Considerando que a execução fiscal é a cobrança judicial da Dívida Ativa da Faze…
- Sobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Códi…
- Determinado escritório de contabilidade estabelecido em um Município Brasileiro,…
- São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Có…
- Considerando-se as espécies tributárias e a jurisprudência do Supremo Tribunal F…
- A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o chamado Estatuto Nacional da Microem…
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerai…
- Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação de repetição de i…
- Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o…
- Os débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de parcel…
- Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar…
- Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar para sua filha Nara a…
- Sobre a legislação tributária, é CORRETO afirmar que:…
- Para fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviço…
- Leia com atenção as assertivas a seguir e assinale a sequência correta, sendo V …
- Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamen…
- Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspond…
- De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de Princípios Constituc…
- Determinada sociedade empresária, prestadora de serviços no Município Y, foi not…
- A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face do contribuinte ABCD Indústri…
- Lei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do crédito tributár…
- Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assi…
- Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unific…
- No Município de Niterói uma das medidas de defesa do crédito tributário é o arro…
- Em conformidade com o Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade por i…
- José, domiciliado na capital do Estado Alfa e nela falecido em 10/08/2020, deixo…
- As imunidades tributárias consistem em regras constitucionais que negam a compet…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos…
- Considere que Flávia, pessoa natural, adquiriu de Bernadete, que se mudou para o…
- Com o objetivo de reduzir sua carga tributária, uma empresa realiza um planejame…
- Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - O fato gerado…
- Segundo o Código Tributário Nacional, é uma forma de exclusão do crédito tributá…
- Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais…
- Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de…
- A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados d…
- Com base no Código Tributário Nacional e na doutrina de Leandro Paulsen, assinal…
- O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia ec…