Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. ( ) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. ( ) ocorre quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador. Assinale a sequência correta:
- A)1/2/2
Certa, porque a 1ª afirmação define bitributação e as 2ª e 3ª definem bis in idem.
- B)2/1/1
Errada, porque inverte os conceitos logo nas duas primeiras lacunas.
- C)1/2/1
Errada, porque a 2ª lacuna não é bitributação, já que fala em um único ente tributante.
- D)2/1/2
Errada, porque a 1ª lacuna não é bis in idem, pois há dois entes tributantes distintos.
Gabarito: A
Na matéria tributária, a banca adora trocar dois conceitos que parecem primos, mas não são. Bitributação acontece quando dois entes diferentes de direito público tentam exigir tributo sobre o mesmo fato gerador e do mesmo contribuinte. Já o bis in idem ocorre quando o mesmo ente público cobra mais de uma vez, do mesmo contribuinte, em razão do mesmo fato gerador. Em outras palavras: na bitributação, o problema é a duplicidade entre entes; no bis in idem, a repetição vem do mesmo ente. Isso é cobrado com frequência porque a Constituição e o sistema tributário distribuem competências entre os entes federativos. Quando essa distribuição é rompida por dois sujeitos políticos diferentes, fala-se em bitributação. Quando o próprio ente edita várias cobranças ou leis sobre o mesmo fato, a figura é de bis in idem, embora nem sempre isso seja ilegal em abstrato - muitas vezes depende do tipo de tributo e da técnica legislativa usada. Aplicando na questão: a primeira frase descreve bitributação, porque fala em duas pessoas de direito público tributando o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. A segunda e a terceira frases descrevem bis in idem, pois indicam uma mesma pessoa jurídica de direito público cobrando mais de uma vez sobre o mesmo fato gerador, inclusive por meio de mais de uma lei. Por isso, a sequência correta é 1/2/2. A distinção é clássica na doutrina e costuma aparecer em provas para testar se você percebe quem está cobrando: se são entes diferentes, é bitributação; se é o mesmo ente repetindo a cobrança, é bis in idem.