De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- A)O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.
Incorreta: causa mortis e doações são fatos geradores de ITCMD, não ITBI.
- B)O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.
Incorreta: para imóveis, a transmissão da propriedade se completa com o registro, não apenas escritura.
- C)São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.
Incorreta: não há isenção ampla para parentes até terceiro grau.
- D)O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
Incorreta: ITBI é tributo municipal.
- E)O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.
Correta: o adquirente é contribuinte do ITBI no código municipal.
Gabarito: E
O ITBI municipal incide sobre transmissão inter vivos, onerosa, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis, exceto garantias. Não alcança herança ou doação, que pertencem ao ITCMD estadual. Nos códigos municipais, o contribuinte usualmente é o adquirente do imóvel ou direito transmitido.