Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário Nacional prevê prazo geral de:
- A)08 anos.
Errada: o prazo geral não é de 8 anos.
- B)03 anos.
Errada: o prazo geral não é de 3 anos.
- C)05 anos.
Correta: o prazo geral de homologação é de 5 anos.
- D)10 anos.
Errada: 10 anos não é o prazo do art. 150, §4º, do CTN.
Gabarito: C
Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o contribuinte antecipa o pagamento e a autoridade fiscal homologa depois. Se a lei não fixar outro prazo, o CTN prevê homologação tácita após cinco anos contados da ocorrência do fato gerador.