Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis. Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.
- A)As alíquotas previstas para essa CIDE se dão em unidades de medidas, a saber, o metro cúbico e a tonelada.
Certa, porque a Lei 10.336/2001 fixa as alíquotas da CIDE em unidades de medida, como metro cúbico e tonelada, e não em percentual.
- B)As operações de comercialização, no mercado interno, de álcool etílico combustível, por não se tratar de produto composto por hidrocarbonetos, não configuram fato gerador dessa CIDE.
Errada, porque o álcool etílico combustível integra o campo de incidência da CIDE na comercialização no mercado interno.
- C)O contribuinte dessa CIDE que seja formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, pode ser pessoa física.
Errada, porque a lei prevê contribuinte pessoa física ou jurídica apenas em hipóteses específicas, não sendo correto afirmar isso de forma ampla para formulador de combustível.
- D)Tal CIDE devida na comercialização dos combustíveis sobre os quais incide não integra a receita bruta do vendedor.
Errada, porque a CIDE compõe a receita bruta do vendedor, não havendo essa exclusão geral indicada na assertiva.
- E)Na hipótese de importação, o pagamento dessa CIDE deve ser efetuado na data da entrega da mercadoria.
Errada, porque o recolhimento na importação segue a regra legal própria do tributo, não sendo simplesmente na data da entrega da mercadoria.
Gabarito: A
A CIDE-Combustíveis, instituída pela Lei 10.336/2001, incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, seus derivados e álcool etílico combustível. Ela é uma contribuição de intervenção no domínio econômico, com finalidade típica de regulação e financiamento de políticas ligadas ao setor de combustíveis. Um detalhe clássico da lei é que suas alíquotas não são fixadas como percentual do valor da operação. Elas são estabelecidas em unidades de medida, como metro cúbico e tonelada, conforme a natureza do produto. Por isso, a banca gosta de cobrar a forma da alíquota, porque aí mora a casca de banana. No caso da questão, a alternativa A está correta exatamente por isso: a legislação prevê alíquotas em unidades de medida, como metro cúbico e tonelada, para os produtos alcançados pela CIDE. É um traço marcante desse tributo e aparece de forma expressa no desenho legal da contribuição. As demais alternativas tentam confundir você com regras de incidência, sujeito passivo e momento de pagamento. Em prova, quando a FGV fala de CIDE-Combustíveis, vale lembrar: leia a lei com calma, porque ela cobra muito a literalidade dos dispositivos e adora trocar o detalhe técnico por uma frase parecida, mas errada.