Julgue o item subsequente. Sobre o imposto sobre serviço – ISS, a alíquota mínima é de 2% (dois por cento)
- C)Certo
Correta. O item coincide com a regra geral da LC 116/2003: a aliquota mínima do ISS e de 2%.
- E)Errado
Incorreta. Não há erro na afirmação geral feita pelo enunciado; o gabarito oficial confirmou como verdadeiro.
Gabarito: C
A LC 116/2003 fixa a aliquota mínima do ISS em 2%, regra reforcada para evitar guerra fiscal municipal. Em regra, municípios e Distrito Federal não podem reduzir a carga efetiva abaixo desse patamar por aliquota, base de cálculo artificial ou beneficios equivalentes, ressalvadas hipóteses especificas previstas na legislacao complementar.