Questão comentada de Direito Tributário

A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo Município Alfa à sociedade empresária Sigma, contratada após regular processo licitatório para recuperar o mobiliário das secretarias desse ente federativo; e à pessoa física X, contratada com dispensa de licitação, para restaurar o douramento de alguns móveis do século XIX. Instados a se manifestar, Alfa, Sigma e X esclareceram que os valores correspondentes ao imposto sobre a renda retido na fonte foram efetivamente descontados, mas não foram repassados à União. À luz da sistemática constitucional, em relação aos valores descontados, assinale a afirmativa correta.

• A)Pertencem a Alfa, tendo sido correta a sua retenção, com a ausência de repasse à União.

  Correta: os valores retidos pertencem ao Município Alfa.

• B)Pertencem à União, titular da competência tributária, que pode repassá-los a Alfa por meio de transferência voluntária.

  Incorreta: a competência é da União, mas a receita do IRRF municipal pertence ao município.

• C)Devem ser direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios, de modo que haja a distribuição equitativa dos valores dessa natureza.

  Incorreta: não se direciona ao Fundo de Participação dos Municípios.

• D)Devem ser restituídos por Alfa a Sigma e a X, considerando que somente a União pode realizar o lançamento tributário de imposto de sua competência.

  Incorreta: não há restituição aos prestadores pelo fato de o IR ser de competência da União.

• E)Somente pertencem a Alfa os valores incidentes sobre os pagamentos realizados a X, não aqueles decorrentes dos pagamentos direcionados a Sigma.

  Incorreta: a titularidade municipal alcança pagamentos a pessoa física e jurídica.