Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre templos de qualquer culto. ( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. A sequência está correta em
- A)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e impede essa sequência.
- B)F, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, então não pode haver essa combinação.
- C)F, V, V.
Certa, pois a primeira é falsa e as segunda e terceira são verdadeiras.
- D)V, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a terceira também está correta.
- E)V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a primeira é falsa.
Gabarito: C
Essa questão mistura imunidade tributária, repartição de competências e repartição de receitas. O truque clássico é perceber que nem toda proteção constitucional aos templos vale para qualquer tributo. A Constituição, no art. 150, VI, b, veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Ou seja, a imunidade é para impostos, e não para taxas ou contribuição de melhoria. A segunda afirmativa está correta porque o art. 152 da Constituição proíbe Estados, DF e Municípios de estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência ou destino. A ideia é impedir guerra fiscal disfarçada e preservar a unidade do mercado interno. A terceira também está correta. Pelo art. 158, III, da Constituição, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios. Aqui a lógica é repartir a receita do imposto, não a competência para instituí-lo. Então o gabarito C faz todo sentido: a primeira é falsa, e a segunda e a terceira são verdadeiras. Em prova, quando aparecer templo, IPVA ou procedência/destino, vale parar um segundo e conferir o artigo certo, porque a banca adora trocar competência, imunidade e repartição de receita como se fossem peças de Lego.