Ao tratar sobre responsabilidade tributária e mais especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional – CTN expressa que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, certos agentes. Analise as alternativas abaixo quanto a estes agentes e marque a alternativa correta:
- A)os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos maiores;
Errada: pais respondem por tributos de filhos menores, não maiores.
- B)os sócios respondem solidariamente pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
Errada: síndico/comissário respondem pela massa falida/concordatário; não os sócios.
- C)o inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio;
Correta: é hipótese expressa do art. 134 do CTN.
- D)os administradores de bens de terceiros respondem solidariamente no caso de liquidação de sociedade de pessoas;
Errada: administradores respondem por bens de terceiros, não por liquidação de sociedade de pessoas.
- E)o síndico e o comissário respondem solidariamente pelos tributos devidos por estes.
Errada: a redação “devidos por estes” está incorreta; a responsabilidade é por massa falida ou concordatário.
Gabarito: C
Gabarito final IBADE CRMV-ES Advogado, prova 1: questão 40, alternativa C. O CTN prevê responsabilidade solidária do inventariante pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que intervier ou por omissões.