Relacione os tipos de tributos às suas respectivas explicações. 1. Impostos 2. Taxas 3. Contribuições de melhoria ( ) têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ( ) têm como fato gerador a valorização imobiliária frente à existência de melhoria em imóvel determinado. ( ) têm por fato gerador uma situação independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A)3 – 1 – 2.
Errada, porque troca a ordem dos tributos e coloca contribuição de melhoria, imposto e taxa, quando a descrição inicial é de taxa.
- B)1 – 3 – 2.
Errada, porque começa com imposto e depois contribuição de melhoria, mas o primeiro enunciado trata de taxa.
- C)2 – 1 – 3.
Errada, porque inverte a primeira e a segunda definições: a primeira é taxa e a segunda é contribuição de melhoria.
- D)2 – 3 – 1.
Certa, pois a primeira descrição corresponde a taxas, a segunda à contribuição de melhoria e a الثالثة aos impostos.
- E)3 – 2 – 1.
Errada, porque coloca contribuição de melhoria primeiro e imposto por último, mas a ordem do enunciado não bate com essas definições.
Gabarito: D
Na classificação do CTN, os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria, e a chave para não errar é olhar o fato gerador. Os impostos não dependem de uma atuação estatal específica em relação ao contribuinte: você revela capacidade contributiva, e o Estado tributa. É a lógica do art. 16 do CTN. Já as taxas aparecem quando há exercício regular do poder de polícia ou uso, efetivo ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Isso está no art. 77 do CTN. Então, quando o enunciado fala exatamente em poder de polícia ou serviço específico e divisível, ele está descrevendo taxa, sem maquiagem. A contribuição de melhoria, por sua vez, nasce de obra pública que gere valorização imobiliária. O art. 81 do CTN fala em valorização de imóvel em razão de obra pública, e o art. 145, III, da Constituição também aponta esse tributo. Perceba que não basta haver obra: tem que haver ganho de valor no imóvel do contribuinte. Por isso, a sequência correta é 2 - 3 - 1. Primeiro vem a descrição das taxas, depois a da contribuição de melhoria, e por fim a dos impostos. A alternativa D está certinha porque respeita exatamente essa ordem conceitual.