Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
- A)à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.
Errada, porque a destinação não é sempre à União em qualquer situação, já que o vínculo funcional e o regime previdenciário fazem diferença.
- B)ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.
Errada, porque cargo efetivo estadual não leva automaticamente a recolhimento ao estado, especialmente se não houver regime próprio, quando a lógica muda para o regime federal.
- C)à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.
Certa, pois ocupante de cargo em comissão não integra regime próprio estadual e sua contribuição previdenciária é recolhida no âmbito federal, independentemente de existir RPPS no estado.
- D)ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.
Errada, porque servidor temporário também não integra o regime próprio estadual, e a existência de regime previdenciário próprio no estado não desloca essa contribuição para o ente estadual.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar duas coisas: quem é o servidor e qual regime previdenciário ele integra. A Constituição, no art. 40, diz que o regime próprio de previdência social é para os ocupantes de cargo efetivo. Já quem ocupa cargo em comissão, cargo temporário ou função sem vínculo efetivo não entra no regime próprio e fica, em regra, no RGPS, administrado pela União. Por isso, a contribuição previdenciária desses servidores não vai para o estado como se fosse um plano local, mas para o sistema federal. Em linguagem de prova: contribuição destinada ao custeio do plano de aposentadoria do servidor estadual, quando ele é apenas comissionado, é recolhida à União. É exatamente o que a alternativa C afirma: servidor público estadual em cargo em comissão, ainda que o estado tenha ou não regime previdenciário próprio, recolhe para a União. O detalhe final da frase é importante, porque a existência de regime próprio estadual não altera a regra para quem não é titular de cargo efetivo. Então, a banca queria que você lembrasse do recorte constitucional entre regime próprio e regime geral. Servidor com cargo efetivo pode puxar a conversa para o regime do ente federado; servidor comissionado não: a conversa, nesse caso, vai direto para a União.