Analise as informações a seguir: I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. II. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta: a segunda afirmativa é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta conforme gabarito definitivo ADM&TEC.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta: a segunda é falsa e a primeira é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta: não são ambas falsas.
Gabarito: B
A imunidade recíproca veda impostos sobre patrimônio, renda ou serviços entre entes federativos; limitações ao tráfego por tributos interestaduais/intermunicipais são vedadas, ressalvado pedágio.