Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Pertence aos Municípios 50% produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Incorreta. O município pertence a totalidade do IRRF sobre pagamentos que ele, suas autarquias e fundações realizarem.
- B)Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Correta. Pertence aos municípios parcela do IPVA relativa a veículos licenciados em seus territórios.
- C)Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
Correta. A reforma incluiu regra para veículos aquáticos e aéreos conforme domicílio do proprietário.
- D)Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do IBS distribuída aos Estados.
Correta. Há participação municipal na arrecadação compartilhada do IBS conforme regras constitucionais.
- E)Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade para os municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto.
Correta. No ITR, a parcela municipal pode ser de 50% ou 100% se o município fiscalizar e cobrar por convênio.
Gabarito: A
Os municípios ficam com 100% do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações. Por isso, a alternativa A é incorreta ao mencionar apenas 50%. As demais alternativas refletem repasses constitucionais, como IPVA, ITR e parcelas da arrecadação compartilhada.