O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)
- A)Quando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.
Incorreta. A lei fala em unidade de medida, não quantidade de medida, e lei tributária, não administrativa.
- B)Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Correta. Alíquota específica usa unidade de medida da lei tributária.
- C)Quando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Incorreta. O produto é apreendido ou abandonado, não adquirido.
- D)Quando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Incorreta. O produto é apreendido ou abandonado, não utilizado.
Gabarito: B
No imposto de importação, quando a alíquota é específica, a base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária. Quando ad valorem, considera-se o preço normal do produto ao tempo da importação, em venda de livre concorrência. Produto apreendido ou abandonado levado a leilão tem como base o preço da arrematação.