A análise e decisão em processos administrativo-fiscais refere-se ao conjunto de etapas e procedimentos seguidos pelas autoridades fiscais para resolver questões relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias. Assinale a alternativa correspondente a etapa que começa com a abertura do processo pela administração tributária ou pelo próprio contribuinte, e segue as etapas legais definidas pela legislação tributária.
- A)Julgamento do processo.
Errada: julgamento é uma fase decisória específica, não todo o percurso iniciado com a abertura.
- B)Recursos e defesa do processo.
Errada: defesa e recursos são etapas possíveis dentro da tramitação.
- C)Tramitação do processo.
Correta: a descrição corresponde à tramitação do processo.
- D)Análise cruzada do processo.
Errada: análise cruzada é técnica de fiscalização, não etapa processual geral.
Gabarito: C
A tramitação do processo administrativo-fiscal é o percurso procedimental desde sua abertura, pela administração ou pelo contribuinte, até as fases legalmente previstas. Ela organiza atos, prazos, manifestações e decisões.