Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. II. Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas hipóteses estão previstas na LC 87/1996 como momentos de ocorrência do fato gerador do ICMS.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, e não apenas a I.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, e não apenas a II.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas encontram respaldo expresso na legislação do ICMS.
Gabarito: A
O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e também sobre algumas situações que a lei trata como fato gerador, mesmo sem a ideia clássica de venda para um terceiro. A Lei Complementar 87/1996, no art. 12, traz exatamente esses momentos em que o imposto nasce. Na afirmativa I, a regra está correta: o fato gerador ocorre na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, inclusive quando ela vai para outro estabelecimento do mesmo titular. Aqui a banca quer ver se você lembra que a saída física já basta, e não importa se a mercadoria vai "para a casa do irmão" dentro do mesmo grupo empresarial. Na afirmativa II, também está correta: o fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento é hipótese legal de ocorrência do fato gerador do ICMS. É o típico caso de restaurante, lanchonete e similares, em que o serviço vem junto com a mercadoria e o imposto estadual continua presente. Por isso, o gabarito é a letra A: as duas afirmativas são verdadeiras. A questão cobra a literalidade da LC 87/1996, especialmente o art. 12, I e VIII, que ajudam muito em prova quando a banca quer precisão de texto legal.