De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Operações financeiras realizadas pela população de baixa renda. O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Remédios e medicamentos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 2 não corresponde a imunidade tributária prevista no CTN ou na Constituição.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Certa, porque as afirmativas 1 e 3 tratam de imunidades reconhecidas: papel destinado à impressão de jornais, periódicos e livros, e imunidade recíproca entre os entes federativos.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 4 não é hipótese de imunidade tributária geral do CTN, e a banca não pode trocar isso por mera política pública de saúde.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 continua incorreta, então o conjunto 1, 2 e 3 não pode ser considerado certo.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 2 e a 4 não são hipóteses de vedação de imposto nos termos cobrados pela questão.
Gabarito: B
Aqui a ideia é simples: o CTN e a Constituição trazem hipóteses de imunidade tributária, ou seja, situações em que o poder de tributar para de pé e vira