Em relação ao tributo imposto, assinale a alternativa incorreta.
- A)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituí-lo.
Correta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir impostos dentro de suas competências constitucionais.
- B)Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Correta: reproduz a diretriz do art. 145, § 1º, da Constituição sobre pessoalidade e capacidade econômica.
- C)Há autorização constitucional tanto para a progressão de imposto de caráter pessoal, quanto para a progressão de imposto de caráter real.
Incorreta: o gabarito oficial aponta esta alternativa; a progressividade de impostos reais não é regra geral, exigindo previsão constitucional específica.
- D)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Correta: corresponde ao conceito de imposto do art. 16 do CTN.
Gabarito: C
Imposto é tributo não vinculado, definível pelo fato gerador independente de atividade estatal específica. A Constituição admite sua instituição pelos entes federativos competentes e orienta a graduação segundo a capacidade econômica sempre que possível. A progressividade de impostos reais, porém, depende de autorização constitucional específica; por isso é incorreto afirmar genericamente que há autorização constitucional ampla para progressão tanto em imposto pessoal quanto em imposto real.