Os Municípios podem instituir impostos que são da sua competência, conforme determinado pela Constituição da República de 1988. Além desses, ainda têm direito a percentuais de outros impostos de competência dos Estados. Esses tributos e percentuais são, respectivamente:
- A)50% do ITR e 30% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território;
Errada, porque o ITR é imposto da União, e o percentual do IPVA também está incorreto, já que a CF prevê 50%, não 30%.
- B)30% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território e 25% do ICMS;
Errada, porque o IPVA repassado aos Municípios é de 50%, e o ICMS tem repartição de 25%, não 30%.
- C)25% do ICMS e 25% do IPVA dos veículos automotores vendidos em seu território;
Errada, porque o ICMS até aparece na repartição, mas o IPVA não é sobre veículos vendidos e sim sobre veículos licenciados no território, além de o enunciado trocar a lógica dos percentuais.
- D)25% do ITR e 50% do ICMS;
Errada, porque o ITR não é imposto estadual e o ICMS tem cota municipal de 25%, não 50%.
- E)50% do IPVA dos veículos automotores licenciados em seu território e 25% do ICMS.
Certa, porque a CF/88, no art. 158, prevê 50% do IPVA dos veículos licenciados no território do Município e 25% do ICMS.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 dá aos Municípios os seus próprios impostos, mas não deixa eles viverem só disso. Além dos tributos de competência municipal, eles também participam da arrecadação de impostos estaduais por meio de repartição de receitas. Aqui, o ponto-chave é o art. 158 da CF/88. Esse artigo determina, no inciso IV, que pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos automotores licenciados em seu território. Já no inciso IV do mesmo artigo também está a cota de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. É a clássica dupla que a banca adora cobrar: IPVA com metade e ICMS com um quarto. Então, quando a questão fala em impostos de competência dos Estados e percentuais repassados aos Municípios, a resposta correta é exatamente essa combinação. Não confunda com ITR, que é imposto da União, nem invente percentuais menores ou maiores, porque a CF foi bem objetiva aqui. Resumo de prova: Município recebe 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território e 25% do ICMS. É o tipo de informação que cai de forma seca, direta e com cara de pegadinha de memória.