Considerando o direito tributário, julgue o item. O juiz interromperá o curso da execução e o prazo prescricional, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados os bens sobre os quais possa recair a penhora.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva não está certa porque fala em interrupcao do curso da execução e do prazo prescricional, enquanto a LEF preve suspensão da execução e ausencia de curso da prescrição no período inicial.
- E)Errado
Correta. O item e falso: o art. 40 da LEF usa suspensão, não interrupcao, e a prescrição intercorrente segue regime próprio após o prazo de suspensão e arquivamento.
Gabarito: E
Na execução fiscal, o art. 40 da Lei 6.830/1980 determina que o juiz suspenda o curso da execução quando não for localizado o devedor ou bens penhoraveis. Durante essa suspensão inicial, não corre a prescrição. A assertiva troca o verbo legal por interromper, instituto diferente de suspensão, por isso fica falsa.