O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa:
- A)João de Deus tem a obrigação legal de reincluir a empresa Padre Cícero no Simples Nacional.
Errada, porque o servidor nao tem obrigacao legal de reincluir a empresa no Simples Nacional apenas por ouvir essa conversa.
- B)A única conclusão possível é que algum contador cometeu erros profissionais, pois a empresa Padre Cícero não deveria ser excluída do Simples Nacional.
Errada, porque a fala permite inferir prejuizo com a exclusao, mas nao autoriza concluir que necessariamente houve erro profissional de um contador.
- C)João de Deus deve concluir que a empresa Padre Cícero não pagou os impostos devidos.
Errada, porque exclusao do Simples Nacional nao permite concluir, por si so, falta de pagamento de impostos.
- D)João de Deus pode tirar, como conclusão da conversa entre os contadores, que a empresa Padre Cícero está sendo prejudicada de alguma forma por não conseguir mais recolher os tributos sob a sistemática do Simples Nacional.
Certa, porque a exclusao do Simples Nacional pode prejudicar a empresa ao impedi-la de recolher tributos pela sistematica favorecida do regime.
Gabarito: D
O Simples Nacional é um regime tributario favorecido para micro e pequenas empresas, criado para simplificar a arrecadacao e, em muitos casos, reduzir a carga burocratica e o custo de cumprimento das obrigacoes. Quando uma empresa e excluida desse regime, ela perde esses beneficios e passa a recolher tributos por sistematica mais pesada, o que pode gerar prejuizo economico imediato. Por isso, a frase do enunciado diz muito mais do que parece: se a empresa foi indevidamente excluida, a ideia central e que ela esta sofrendo um dano por nao poder mais tributar pelo Simples Nacional. Em linguagem de prova, isso basta para afirmar que ha prejuizo decorrente da exclusao irregular. A base legal esta na LC 123/2006, que disciplina o tratamento favorecido das micro e pequenas empresas. A exclusao do regime, quando indevida, afeta justamente esse beneficio fiscal, com reflexos no recolhimento dos tributos e no fluxo financeiro da empresa. Assim, o gabarito D esta correto porque, a partir da conversa entre os contadores, a conclusao razoavel e que a empresa esta sendo prejudicada por nao conseguir mais recolher os tributos sob a sistematica do Simples Nacional. A banca quer sua leitura juridico-pratica: exclusao do Simples nao e detalhe administrativo, e perda de vantagem tributaria.