A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios. Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
- A)IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Incorreta: IPVA é estadual/distrital.
- B)ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Incorreta: ICMS é estadual/distrital.
- C)IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Correta: IPI é imposto federal.
- D)ISS – Imposto sobre Serviços.
Incorreta: ISS é municipal.
- E)ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Incorreta: ITBI é municipal.
Gabarito: C
O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, é imposto de competência da União. IPVA e ICMS são estaduais; ISS e ITBI são municipais, conforme a repartição constitucional de competências tributárias.