Os estágios da receita pública incluem fases como lançamento e arrecadação. Assinale o ponto fundamental na gestão dessa sequência:
- A)Efetuar a cobrança de tributos antes de qualquer formalização legal.
Errada. Tributo depende de base legal e formalização do crédito quando cabível.
- B)Liberar o recolhimento a critério do contribuinte, sem controle do Fisco.
Errada. A arrecadação exige controle fiscal e financeiro.
- C)Conceder anistias permanentes para reduzir complexidades no processo de arrecadação.
Errada. Anistias não são etapa ordinária da receita pública.
- D)Formalizar a constituição do crédito tributário, proceder ao lançamento e então arrecadar e recolher, garantindo transparência e legalidade.
Certa. Resume a constituição do crédito e as etapas de arrecadação e recolhimento.
Gabarito: D
Na receita pública, a sequência clássica envolve previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. No campo tributário, o lançamento formaliza o crédito tributário; depois ocorre a arrecadação pelo agente arrecadador e o recolhimento à conta do Tesouro, com controle e legalidade.