Considere a seguinte situação hipotética: A Sra. Celeste é residente e domiciliada na Linha Matte, que é um bairro do município de Guatambu, e proprietária de um cavalo chamado carinhosamente de Faísca. No mês de dezembro de 2021, Faísca ficou doente e a seguinte sequência de eventos foi realizada: 1. A Sra. Celeste contratou um serviço de transporte de uma empresa do município vizinho de Chapecó por R$ 200 para que Faísca fosse levado e trazido da Linha Matte até uma clínica veterinária no centro do município de Guatambu. 2. Na clínica veterinária, foram aplicados medicamentos em Faísca no valor de R$ 300 e o veterinário cobrou R$ 100 relativos à consulta. 3. Aproveitando que estava centro do município de Guatambu, a sra. Celeste foi a uma loja física e comprou uma bicicleta por R$ 1.000 de presente de Natal para um de seus netos. A bicicleta será entregue na Linha Matte, sem custo para a sra. Celeste. A respeito dos conhecimentos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), é correto afirmar que:
- A)No evento 1, não há incidência de ISQN sobre o serviço de transporte.
Errada, porque o transporte municipal pode ser tributado por ISS, já que a vedação do ISS alcança apenas o transporte interestadual e intermunicipal.
- B)No evento 1, o ISQN incidente sobre a prestação do serviço de transporte deve ser repartido entre os municípios de Guatambu e Chapecó.
Errada, porque o ISS do transporte municipal não é repartido entre municípios por esse critério; a incidência depende da prestação do serviço, e não de um fracionamento entre origem e destino.
- C)No evento 2, a base de cálculo do ISQN é de R$ 100.
Errada, porque a base de cálculo do serviço veterinário não fica limitada à consulta, quando os medicamentos aplicados integram o preço do serviço prestado.
- D)No evento 2, a base de cálculo do ISQN é de R$ 400.
Certa, porque no evento 2 o ISS incide sobre o valor total cobrado pela prestação do serviço, somando consulta e medicamentos, resultando em R$ 400.
- E)No evento 3, o fato gerador do ISQN é a saída da bicicleta da loja física e na base de cálculo está incluído o valor do serviço de transporte.
Errada, porque a compra da bicicleta é venda de mercadoria, não fato gerador de ISS, e o frete gratuito não altera essa natureza jurídica.
Gabarito: D
O ISSQN incide sobre a prestação de serviços listados na LC 116/2003. A ideia central aqui é simples: se houve prestação de serviço tributável, você olha a natureza da operação e, em regra, a base de cálculo é o preço do serviço. Se não houve serviço, não há ISS, mesmo que exista venda de bem ou deslocamento acessório. No evento 1, o transporte ocorreu dentro do mesmo município, então estamos diante de transporte municipal, que pode ser tributado por ISS, e não de transporte interestadual ou intermunicipal, que é hipótese de ICMS. A pegadinha costuma ser confundir o município da empresa com o trajeto efetivo. Para ISS de transporte, o que manda é a prestação do serviço de transporte urbano/municipal, não a cidade onde o prestador está sediado. No evento 2 está o ponto-chave da questão. A clínica veterinária prestou um serviço, e a cobrança não se resume à consulta de R$ 100. Os medicamentos aplicados, no caso concreto, integram o preço do serviço prestado ao animal, formando base de cálculo de R$ 400. A banca cobra essa leitura prática: o ISS incide sobre o valor total cobrado pela prestação, quando os itens estão inseridos no próprio serviço. No evento 3, a compra da bicicleta é operação de circulação de mercadoria, não prestação de serviço. Logo, não há fato gerador de ISS, e o frete gratuito prometido na entrega não transforma a venda em serviço tributável para esse imposto. Por isso, o gabarito é a letra D: a base de cálculo do ISS no evento 2 é de R$ 400.