Sobre a base de cálculo do IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. Para a determinação da base de cálculo do imposto, deve ser realizada uma avaliação de todos os elementos relativos ao imóvel, inclusive dos bens móveis nele mantidos. II. O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel, isto é, necessariamente o preço alcançado na última transação de mercado a que se submeteu o bem. III. A apuração da base de cálculo do IPTU é integralmente dependente do valor venal do bem, conforme informado pelo contribuinte à autoridade fazendária anualmente. IV. A fixação da base de cálculo do IPTU se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal, de forma que deverá aguardar, necessariamente, o prazo de 90 dias desde a publicação da lei para que passe a produzir efeitos. Estão incorretas as afirmativas
- A)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a III também é falsa.
- B)I, III e IV, apenas.
Errada, porque as afirmativas I, III e IV estão incorretas.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque a afirmativa II também está incorreta e a IV igualmente.
- D)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro assertivas trazem erros sobre a base de cálculo do IPTU.
Gabarito: D
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, uma estimativa do preço que ele alcançaria em condições normais de mercado, e não necessariamente o valor da última compra e venda. O CTN, no art. 33, deixa isso bem claro ao falar em valor venal como referência da base de cálculo. Também vale lembrar que, para o IPTU, a apuração não depende automaticamente das informações anuais prestadas pelo contribuinte. A administração tributária costuma usar critérios próprios de avaliação, planta genérica de valores e parâmetros objetivos definidos em lei, sem ficar presa ao que o proprietário declarou. Outro ponto importante: o IPTU não exige, em regra, avaliação de bens móveis mantidos no imóvel. A incidência recai sobre a propriedade imobiliária, e a base de cálculo deve refletir o imóvel, não a geladeira, o sofá ou a coleção de miniaturas do morador. O foco é o valor do bem imóvel, não do recheio. Por fim, a instituição ou majoração de tributo fica sujeita à anterioridade anual e, quando houver aumento de base por lei, também à anterioridade nonagesimal, salvo exceções constitucionais. Como as assertivas tratam o tema de forma incorreta em vários pontos, o gabarito é D: todas as afirmativas estão erradas.