O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência:
- A)Dos Estados.
Incorreta: Estados não têm competência para instituir IPTU.
- B)Do Governo Federal.
Incorreta: Governo Federal/União não cobra IPTU.
- C)Da União.
Incorreta: a União não é competente para esse imposto.
- D)Dos Municípios.
Correta: IPTU é de competência dos Municípios.
- E)Do Tribunal de Contas,
Incorreta: Tribunal de Contas não possui competência tributária para instituir IPTU.
Gabarito: D
O IPTU é imposto municipal, previsto na Constituição como competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana. Estados e União possuem outros impostos próprios, mas não instituem IPTU.