De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?
- A)O fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.
Correta: expressa a definição do art. 16 do CTN.
- B)A vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.
Incorreta: impostos não têm arrecadação vinculada a despesa específica como elemento definidor.
- C)A exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.
Incorreta: atividade estatal diretamente relacionada caracteriza taxa, não imposto.
- D)O caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.
Incorreta: tributo não é sanção por ato ilícito.
- E)A sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.
Incorreta: imposto não tem natureza contratual.
Gabarito: A
Imposto é tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Essa não vinculação diferencia impostos de taxas e contribuições de melhoria, que dependem de serviço, poder de polícia ou obra pública valorizadora.