Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque reúne todas as hipóteses indicadas no enunciado como autorizadoras da instituição do empréstimo compulsório pela União.
- B)I, III e IV, apenas.
Errada, porque exclui a hipótese de guerra externa ou sua iminência, que também integra o rol cobrado.
- C)I, apenas.
Errada, porque trata só de guerra externa e ignora as demais hipóteses previstas no comando da questão.
- D)III, apenas.
Errada, porque a calamidade pública é apenas uma das situações, não a única.
Gabarito: A
Empréstimo compulsório é aquele tributo que a União cria em situações excepcionais, quando o Estado precisa arrecadar de forma mais agressiva e depois devolver, conforme a regra legal. Na Constituição atual, o tema está no art. 148, mas a lógica já aparece em normas anteriores: o uso desse instrumento é reservado para cenários realmente extraordinários, e não para cobrir o “troco do café” do governo. Na questão, os quatro itens apontam hipóteses ligadas a esse regime excepcional: guerra externa, iminência de guerra externa, calamidade pública e conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo. Como o enunciado cobra a disciplina legal específica indicada, a banca considera todas essas situações como autorizadoras da instituição do empréstimo compulsório pela União. Então, o gabarito A está correto porque reúne todas as hipóteses listadas no comando. Em prova, vale guardar a ideia central: empréstimo compulsório não é tributo ordinário, é medida de emergência, sempre de competência da União e dependente de previsão legal expressa. Se você memorizar o trio "guerra, calamidade e conjuntura excepcional", já evita boa parte das pegadinhas sobre o tema.