O Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal, é um conjunto de normas que distribui o poder de tributar entre os entes políticos que compõe a Federação. Dos Tributos abaixo relacionados, assinale a alternativa referente a qual é de competência Estadual.
- A)IPI
Errada, porque o IPI é imposto de competência da União, previsto no art. 153 da Constituição Federal.
- B)ISS
Errada, porque o ISS é imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos do art. 156 da CF.
- C)ICMS
Certa, porque o ICMS é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, II, da Constituição Federal.
- D)PIS
Errada, porque o PIS é tributo federal, ligado à competência da União, e não estadual.
Gabarito: C
No Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal reparte a competência para instituir tributos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso evita que um ente invada a área do outro e deixa o jogo mais organizado, embora a matéria ainda consiga assustar bastante em prova. Aqui, o ponto principal é lembrar que cada imposto tem um “dono” constitucional definido no texto da CF. Os impostos estaduais estão no art. 155 da Constituição, que traz, entre outros, o ICMS. Esse tributo incide, em linhas gerais, sobre circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, além de outras hipóteses previstas na própria Constituição. Por isso, quando a questão pede um tributo de competência estadual, o ICMS é a resposta correta. Já o IPI é imposto da União, previsto no art. 153 da CF, assim como o PIS, que também é federal. O ISS, por sua vez, é municipal, regulado pelo art. 156 da Constituição. Então, a banca está testando se você sabe separar a competência tributária pela “família” correta: federal, estadual ou municipal. Em resumo: o gabarito é a alternativa C porque o ICMS é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, II, da Constituição Federal.