Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores passados, em qualquer caso. (__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores futuros. (__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- A)V − V − V.
Errada: fatos passados não são alcançados imediatamente em qualquer caso.
- B)F − V − V.
Correta: a sequência é F, V, V.
- C)V − F − F.
Errada: fatos futuros e pendentes são alcançados imediatamente.
- D)F − F − V.
Errada: fatos futuros também são alcançados imediatamente.
Gabarito: B
A regra geral do CTN é que a legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes. Ela não se aplica automaticamente a fatos geradores passados em qualquer caso; a retroatividade tributária é excepcional e depende das hipóteses legais próprias.