Questões de Direito Tributário comentadas
Página 2 de 8 — 3.989 questões de Direito Tributário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributaria será considerado, são pe…
- Em conformidade com as disposições da Lei nº 5.172 de 66, sobre direito tributár…
- Em julho de 2024, de modo a implementar modificações operadas pela Reforma Tribu…
- Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributári…
- Marque a alternativa que corresponde a quem compete a instituição do IPTU:…
- Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territor…
- A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no códi…
- A organização religiosa Alfa alugou o imóvel de João para ali instalar o seu tem…
- De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são…
- O exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições…
- Acerca do regime de apuração do IRPJ, analise as afirmativas a seguir e assinale…
- Algumas receitas arrecadadas pela Prefeitura serão em parte entregues à Câmara M…
- A legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regula…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez…
- Preencha corretamente a lacuna a seguir com base no Código Tributário Nacional: …
- Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá …
- A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Co…
- É o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições…
- Maria Silveira é proprietária de uma casa em São José dos Campos. A casa é local…
- Acerca do regime tributário fixado pela Constituição Federal e os impostos dos m…
- A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacio…
- Com a morte de seu pai, João e Maria, maiores de idade, herdaram um apartamento …
- Sobre a capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS…
- Segundo Greco (apud Lukic, 2012, p. 28), a “conduta lícita do contribuinte antes…
- De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fi…
- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, C…
- A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item. O imposto seletivo é…
- Consoante o Código Tributário Nacional: I. “______ - é toda prestação pecuniária…
- A empresa Concretude Ltda., especializada em argamassa para construção civil, re…
- Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumenta…
- Analise as informações a seguir: I. O imposto sobre operações relativas à circul…
- Em consonância com o arcabouço normativo tributário vigente, inclusive as dispos…
- A interpretação literal da legislação tributária deve ser aplicada para matérias…
- De acordo com Lei n.º 000286/2012, que institui o Código Tributário Município de…
- De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julg…
- O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadaç…
- João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterio…
- “Taxa é correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal. A …
- O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lu…
- Sobre multas tributárias, considerando o direito tributário legislado e a jurisp…
- Por meio da Lei Ordinária nº 123, a União instituiu contribuição não cumulativa …
- Assinale a opção correta a respeito do regime tributário das autarquias, das emp…
- Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (…
- Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamen…
- João era sócio da empresa Alfa Ltda. que foi dissolvida irregularmente, razão pe…
- Com base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execu…
- Lançamento é o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, de…
- Trata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a …
- A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de compe…
- De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abra…
- Analise as afirmativas a seguir sobre as limitações do poder de tributar: I. Par…
- Assinale a opção que apresenta características que dizem respeito à contribuição…
- A prefeitura de uma cidade realizou obras de pavimentação e melhorias no sistema…
- A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade.…
- Preferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em rel…
- José, necessitando de recursos para um tratamento de saúde, resolveu alienar as …
- Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto…
- A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. …
- Em uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principa…
- Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com inc…
- Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência, concedeu perdão das …
- Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo …
- No Município Alfa, a contagem de prazos tributários se dá na mesma forma previst…
- Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações poster…
- Assinale a alternativa correta no que se refere à Declaração de Operação Imobili…
- Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobr…
- No Brasil, adota-se a teoria pentapartite sobre os tipos de tributo. Analise os …
- Julgue o item subsequente. Incide o ICMS sobre a entrada, no território do Estad…
- A substituição tributária progressiva…
- O contribuinte, ao ser notificado para pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propri…
- O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação principal surge com a oc…
- Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, …
- Considere medida provisória que fixe majoração da alíquota de determinada contri…
- Não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do dir…
- De acordo com as normas vigentes, sobre os prazos de tramitação dos processos ad…
- Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias…
- Julgue o item a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, conside…
- De acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre competência tributária, analisar a sent…
- A obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde su…
- O Fisco do Município Alfa, interior do Estado Beta, deseja cobrar taxa de coleta…
- As imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relev…
- Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Santa Cruz d…
- Considere hipoteticamente que João e Roberto eram sócios da empresa “Temos respo…
- O Princípio da Capacidade Contributiva é uma importante base do Direito Tributár…
- Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Naci…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salv…
- Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por m…
- Sobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a segu…
- Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual…
- Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue…
- Maria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburgo. O Fisco Mu…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário possui preferência abso…
- A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pag…
- O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competênc…
- Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:…
- Lei estadual publicada no Diário Oficial em 30/12/2020, com vigência imediata, a…
- A Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as contribuições previdenciár…
- A capacidade tributária passiva independe I. da capacidade civil das pessoas nat…
- Acerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos Estados, considerand…
- A integração jurídica e a interpretação da Legislação Tributária são importantes…
- Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo: I. As taxas não poderão ter bas…
- Analise as afirmativas abaixo sobre o Predial e Territorial Urbano (IPTU), com f…
- Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o IPTU, de competência municip…
- A respeito do processo tributário, julgue o item. O ajuizamento de medida cautel…
- O Município Alfa recebeu pedido extrajudicial de Estado estrangeiro acerca de in…
- A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente …
- Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tribu…
- A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públic…
- Julgue o item subsequente. O imposto sobre a propriedade predial e territorial u…
- No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecun…
- Sobre o princípio da estrita legalidade tributária, assinale a alternativa incor…
- O contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa e…
- Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquili…
- O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador …
- Analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de não cabimento das regras fixa…
- Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS…
- Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:…
- Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no dis…
- Na doutrina tributária brasileira não há consenso quanto aos conceitos de elisão…
- Quanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, …
- Julgue os itens a seguir, acerca do imposto sobre operações relativas à circulaç…
- Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃ…
- Existem limitações tributárias trazidas à baila no Nosso CTN. A competência trib…
- Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados d…
- A incidência do ICMS decorre da subsunção, que é o perfeito enquadramento do fat…
- A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Naciona…
- No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na…
- Podemos conceituar tributo como: I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, e…
- Considere hipoteticamente que a União, por meio de nova lei federal ordinária pu…
- Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, …
- O princípio da anterioridade tributária tem como objetivo proteger os contribuin…
- Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor …
- Analise as assertivas e responda. Em que pese as finanças públicas, à luz do Cód…
- No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a segui…
- Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão c…
- Considerando o instituto da obrigação tributária, marque V para as afirmativas v…
- A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constitui…
- O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da com…
- O Código Tributário Nacional (CTN) veicula alguns deveres e responsabilidades em…
- Durante a análise de um processo de cobrança de ISSQN em Iporã do Oeste, a equip…
- Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a substituição Tributária.…
- De acordo com a lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Siste…
- A moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário…
- O ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), incid…
- Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS…
- Quanto aos princípios que norteiam o Direito Tributário, é correto afirmar que…
- É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:…
- As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conform…
- Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente u…
- Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tribut…
- Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:…
- O Município Alfa deseja celebrar convênio com a União visando a receber delegaçã…
- Com relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:…
- A doutrina classifica os tributos de diversas formas, adotando classificações tr…
- Visando a estimular o pagamento voluntário de débitos tributários de ISS em um d…
- Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional e a su…
- Em setembro de 2020 foi publicada a lei que majorou a alíquota do IPI dos veícul…
- Avalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribui…
- Determinada empresa praticou negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a …
- Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel h…
- Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, …
- O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido e…
- A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a ess…
- A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de …
- A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exc…
- O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contri…
- Acerca do pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional, considere as segu…
- No que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (IT…
- Em se tratando dos empréstimos compulsórios, abordado à luz do Código Tribuário …
- Quanto à Administração Tributária, responda:…
- Tratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive…
- Em cumprimento de diligência na sede da gráfica Impressões Beta, empresa benefic…
- A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Feli…
- A competência tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores …
- O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide…
- Considerando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis,…
- “Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio d…
- A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar…
- Assinale a única alternativa que não indica uma causa de suspensão da exigibilid…
- Em determinado Estado brasileiro, a alíquota do ICMS, nas operações internas com…
- Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS…
- As limitações ao poder de tributar são importantes instrumentos de desoneração t…
- Assinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal t…
- Dentre os vários critérios adotados pela doutrina para classificação das espécie…
- Empreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Municí…
- Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Trib…
- Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado…
- A competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de le…
- Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é…
- Conforme disposto no código tributário nacional, sobre as normas complementares,…
- João (locador), firmou contrato de locação residencial com Maria (locatária), in…
- Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançame…
- Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamen…
- Com a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre o sujeito ativo e pass…
- Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e …
- Analise as seguintes assertivas sobre a imunidade tributária: I. Pode ser estabe…
- O Município ajuizou execução fiscal em relação a determinado contribuinte, entre…
- O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é…
- Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita …
- Assinale a alternativa correta acerca da obrigação tributária.…
- Considerando o que trata a Lei sobre o Imposto Sobre Operações relativas Circula…
- Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:…
- Um dos elementos fundamentais do tributo constitui-se na concretização da hipóte…
- Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a P…
- No que se refere à incidência do Imposto sobre a Renda, analise as afirmativas a…
- As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da Uni…
- José se tornou inventariante do espólio de seu pai, que deixou dívidas de IPTU d…
- A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que…
- Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação…
- Aponte a alternativa incorreta.…
- Lei ordinária do Estado X, localizado na Região Sudeste do país, previu que toda…
- A base de cálculo da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoa…
- Determinado Estado brasileiro concedeu isenção da taxa de licenciamento anual de…
- Em relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione …
- O legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integraç…
- Acerca do parcelamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir com…
- Analise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III -…
- Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tribu…
- As espécies tributárias representam categorias distintas de obrigações pecuniári…
- Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do…
- Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue …
- Sobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com …
- A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e…
- Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territo…
- São tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilizaç…
- A Nota Fiscal que tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, incl…
- Em recente julgado do STF foi decidido que, quanto à alíquota de produtos/serviç…
- Com base no que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), relacione a Colun…
- Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:…
- Uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento somente poderá ser alterado p…
- Sensível à defasagem dos emolumentos cartorários, o Tribunal de Justiça do Estad…
- Em relação ao Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. A express…
- Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora:…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A lei relativa à contribuição de melhoria de…
- O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tribu…
- O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo governo. Nesse sentido, em cons…
- Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca das taxas, as…
- A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenç…
- Os arts. 152, CF, e 11, CTN, traz expressamente o princípio que visa evitar a di…
- A Constituição Federal e a legislação tributária atribuem a competência sobre de…
- De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1…
- O Prefeito do Município Alfa pretende encaminhar à Câmara de Vereadores um proje…
- Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCO…
- A lei complementar corresponde a um processo técnico, adotado formalmente pelo d…
- A dívida ativa pública é considerada tributária quando se refere a…
- Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívid…
- A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação …
- É considerado um típico tributo que onera o consumo da população…
- Segundo a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a Recei…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interp…
- Imposto é uma categoria de tributo que representa uma obrigação financeira impos…
- No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeira…
- Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da constituiç…
- Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. Proprieda…
- Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributaria…
- O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua c…
- Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembara…
- Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 176º ao 179º da Lei Nº…
- O Presidente da República enviou projeto de Resolução ao Senado Federal, majoran…
- Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência estadual e …
- Julgue o item subsequente. Não cobrança de ITBI incide sobre a transmissão de be…
- Analise as informações a seguir: I. Em garantia da execução, pelo valor da dívid…
- No que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a alte…
- No que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao …
- No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente…
- Uma determinada empresa X adquire da empresa Y estabelecimento comercial e conti…
- Com relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as pro…
- Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garante…
- O imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis urbanos é o…
- Conforme disposto no código tributário nacional, sobre o Lançamento, assinale a …
- Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o Código Tributário Nacional, o paga…
- Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sóc…
- O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão d…
- A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagament…
- O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a denúncia espontânea é causa de e…
- Resolução do Secretário de Fazenda do Estado Alfa, publicada em 20/09/2021, dete…
- José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa re…
- A empresa Beta Ltda. encontra-se em execução fiscal para cobrança de dívida trib…
- Depois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em pro…
- Em processo de fiscalização realizado pela Secretaria de Fazenda de um Estado, i…
- Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a afirmativa correta.…
- Maria e seu pai José pretendem constituir uma sociedade limitada cuja finalidade…
- A Lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é …
- Considerando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma pet…
- Quanto aos requisitos para a responsabilidade tributária dispostos no Código Tri…
- Durante uma auditoria tributária em um município, um Auditor Fiscal identificou …
- Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opçã…
- O Código Tributário Nacional, expresso na Lei nº 5.172/1966, dispõe sobre os asp…
- São regras aplicáveis às garantias e privilégios do crédito tributário previstas…
- A sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com multa pela Secretaria…
- Os Municípios do Estado Alfa suspeitavam que a repartição constitucional das rec…
- O Município M, ao realizar a opção constitucionalmente prevista, fiscalizou e co…
- Os tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados p…
- Nos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide …
- Suponha que tenha sido editado decreto do Chefe do Executivo majorando, acima da…
- Do Princípio da tipicidade cerrada/ fechada cinco aspectos devem ser observados …
- A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributá…
- Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributári…
- Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n…
- Marque a alternativa que corresponde ao fato gerador do IPTU:…
- Quanto à responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, assinale…
- De acordo com o Supremo Tribunal Federal, no §2º do art. 145 da Constituição Fed…
- Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em mo…
- Assinale a alternativa que representa a sigla “ITR”.…
- De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto …
- Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assi…
- Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é cor…
- Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferente…
- Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qual…
- Contribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana…
- A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vár…
- Segundo o Código Tributário Nacional,…
- Em virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis no curso de execução f…
- Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza …
- José comprou de João, em julho de 2021, um imóvel situado em Curitiba (PR), tend…
- Na elaboração de um parecer jurídico, um advogado avalia a validade de uma lei m…
- A contribuição para a Cofins é…
- Lei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por …
- No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/2006 assegura…
- Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obr…
- Julgue o item a seguir. Para que uma empresa seja considerada inativa, é obrigat…
- São hipóteses de suspenção da exigibilidade do crédito tributário:…
- Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Ilumi…
- Renato alugou de Luiz Fernando um imóvel situado em um bairro nobre da cidade de…
- Uma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizont…
- Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município …
- É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:…
- Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. Os estados…
- É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que…
- Em termos de princípios tributários e de interpretação dominantes na doutrina e …
- Em razão do alto custo, ocasionalmente o ajuizamento da ação de execução fiscal …
- Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo…
- Aquele que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou…
- Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou …
- O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações…
- Considere que por questões políticas a União deseja delegar aos Estados a instit…
- De acordo com o Supremo Tribunal Federal, caso o Ministério Público requeira à S…
- A empresa Gama foi autuada pela Receita Federal do Brasil por suposta infração à…
- Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens …
- Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corr…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Nos termos do artigo 10, da Lei nº 5.172/66,…
- A obrigação tributária principal tem por objeto…
- O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territor…
- A Lei Complementar nº 24/75 dispõe sobre os convênios para a concessão de isençõ…
- O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio,…
- Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competê…
- À luz da Lei Complementar nº116 de 2003, que vem tratar dos impostos sobre servi…
- E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de …
- A sociedade empresária XYZ Ltda. possuía débitos de taxas estaduais e resolveu a…
- A respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Trib…
- Até o advento da Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/2017, em nosso país, havia…
- Em relação à legislação sobre a exploração de loterias, assinale (V) para a afir…
- No campo da interpretação e da integração da legislação tributária é possível af…
- Ao tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que el…
- De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao i…
- Considerando as disposições constitucionais acerca da repartição de receitas tri…
- Em 16 de dezembro de 2021, o Governador do Estado do Pará sancionou Projeto de L…
- Tomando como base as noções gerais envolvendo tributos, assinale a alternativa q…
- Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que…
- Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação…
- A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrô…
- Levando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a …
- O Município Alfa realizou lançamento de ofício para cobrança de IPTU referente a…
- Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva trib…
- Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributár…
- O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo. Sobre as espécies de tributo…
- Em relação às disposições do Código Tributário Nacional, analisar os itens abaix…
- Segundo as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário N…
- A sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos imp…
- Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura p…
- São hipóteses que ensejam a cobrança de taxas:…
- Com relação ao processo administrativo tributário federal é CORRETO afirmar que:…
- Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federa…
- Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de rec…
- Com base no art. 19 da Lei nº 947/2000 que disciplina o regime tributário de Rol…
- A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tribut…
- Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo,…
- Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestaçã…
- Um advogado, contratado para defender os interesses de uma sociedade empresária …
- Analise as afirmativas a seguir sobre as taxas: I. A taxa somente pode ser cobra…
- São impostos municipais: (I) Imposto sobre Serviço (ISS). (II) Imposto sobre Tra…
- A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito…
- Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, a…
- A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente …
- A Lei Orgânica do Município “Z” autoriza o Prefeito editar Medida Provisória com…
- O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para ide…
- A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de …
- O Município X, situado no Estado Y, resolveu renovar a frota de automóveis que u…
- As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. S…
- Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto …
- Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:…
- Sobre as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 19…
- A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.…
- No final do ano de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela inconsti…
- Analise as afirmativas abaixo em conformidade com o texto constitucional, a legi…
- Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.…
- Considerando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades…
- De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em…
- Projeto de lei do Município Alfa, do ano de 2021, de iniciativa da vereadora Mar…
- No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progre…
- Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que…
- Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de que trata a Lei …
- Um Estado da Federação revogou, por lei ordinária publicada em 28 de novembro de…
- Por preencher os requisitos legais, determinada entidade beneficente de assistên…
- O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõ…
- A Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da alienação de participações s…
- O princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, re…
- Exclui o crédito tributário:…
- Suponha que lei ordinária federal, de iniciativa de 10 Deputados Federais, publi…
- A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributá…
- Julgue o item subsequente. O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o c…
- Assinale a alternativa correta que apresente o meio de defesa do executado quand…
- Segundo a legislação e a jurisprudência brasileiras em matéria tributária, é cor…
- De acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alter…
- Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que na hipótese de o…
- A respeito da norma antielisiva prevista no CTN, julgue os próximos itens de aco…
- Conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tribu…
- Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributo…
- A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária principal a cond…
- Um programa governamental foi criado em determinado Município com o objetivo de …
- Determinada instituição de assistência social sem fins lucrativos goza da imunid…
- Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), assinale a única alternativa CORRETA:…
- Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é:…
- Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simp…
- Com relação à competência tributária, julgue os itens subsequentes. I O imposto …
- Lei complementar da União inseriu na lista que elenca as atividades sobre as qua…
- A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Munici…
- Sobre princípios tributários é correto afirmar:…
- A luz do Código Tributário Municipal de Peabiru-PR, é CORRETO afirmar ser aquele…
- A competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativo…
- Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica es…
- Considerando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional,…
- Na realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado …
- Verifique a veracidade das assertivas abaixo. I – O protesto das Certidões de Dí…
- Acerca do crédito tributário e das obrigações tributárias, julgue os itens a seg…
- Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações c…
- No que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração So…
- De acordo com a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei Compl…
- Imagine a seguinte situação: certo município determinou a realização de atualiza…
- No que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de c…
- Sobre a fiscalização do crédito tributário, analisar as afirmações abaixo: I. Os…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tr…
- Analise as proposições e responda. I.União. II.Estados. III.Municípios. A luz da…
- Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que diz respeito às caracter…
- O IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante e de arrecadação não…
- A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legi…
- O Município Alfa, localizado no interior do Estado Beta e com menos de 3 mil hab…
- Marque a opção que apresenta o real significado do termo EVASÃO FISCAL, conceito…
- Os responsáveis por uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista…
- A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir…
- Sobre o crédito tributário, é incorreto afirmar:…
- As obrigações tributárias acessórias ou instrumentais têm por objeto as prestaçõ…
- Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributár…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara…
- Julgue o item subsequente. Na importação, é indevida a exigência de nova certidã…
- Os impostos podem incidir sobre a renda, o patrimônio ou o consumo das pessoas f…
- Julgue o item que se segue. A inscrição em Dívida Ativa é o ato pelo qual a Faze…
- A sociedade empresária Locação 100% Ltda., ativa no setor de locação de bens imó…
- Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido i…
- BMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Apó…
- Mariana Pereira se revolta ao saber que se aposentou pelo Regime Geral da Previd…
- O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industr…
- Quanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.…
- Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos R…
- O Pagamento Indevido, Prescreve-se em quantos anos a ação anulatória da decisão …
- Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternati…
- Na seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regre…
- O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tri…
- A Companhia Municipal de Limpeza Urbana, empresa pública municipal responsável p…
- De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Ad…
- À luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impost…
- Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), à luz das teses fix…
- Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.…
- Com base nos princípios tributários, dispostos na Constituição Federal e no Códi…
- Empresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao …
- O Direito Tributário, embora tenha normas “espalhadas” pela Constituição Federal…
- Em se tratando da anistia, expressa no Código Tributário Nacional, assinale a al…
- Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios con…
- Sobre os salvados de sinistros das seguradoras é correto afirmar que…
- O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domici…
- De modo a tutelar a função social da propriedade urbana, a Constituição da Repúb…
- Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), co…
- De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, sabe-se que o termo de inscriç…
- José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas por dívida…
- Determinada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na…
- Buscando ampliar a arrecadação tributária, lei ordinária municipal concedeu anis…
- Sobre a contribuição de melhoria, analise as proposições abaixo e assinale (V) p…
- No que tange às garantias e aos privilégios do crédito tributário, assinale a al…
- No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IP…
- Sobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN, em cons…
- O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na…
- Bruno mora no bairro Nova Esperança, onde a Prefeitura de Vila Bela anunciou uma…