Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação
- A)O pagamento antecipado extingue o crédito tributário na data em que for realizado.
Incorreta. O pagamento antecipado extingue o crédito sob condição resolutória da homologação.
- B)O prazo decadencial para a homologação é contado da ocorrência do fato gerador da obrigação à qual corresponda o crédito.
Correta. O prazo decadencial para homologação conta da ocorrência do fato gerador.
- C)Os atos anteriores à homologação praticados pelo sujeito passivo ou terceiro, visando à extinção total do crédito, influem sobre a obrigação tributária que deu origem ao crédito.
Incorreta. Atos anteriores à homologação não influem sobre a obrigação tributária.
- D)Caso a Fazenda Pública não se manifeste sobre o pagamento realizado de forma antecipada, opera-se a homologação tácita no prazo de 5 anos contados da notificação para pagamento.
Incorreta. A homologação tácita conta do fato gerador, não da notificação para pagamento.
- E)Em lançamento dessa modalidade, o crédito não se extingue enquanto não ocorrer a homologação expressa por parte da Fazenda Pública.
Incorreta. A homologação pode ser tácita, não apenas expressa.
Gabarito: B
No lançamento por homologação, o contribuinte antecipa o pagamento e a Fazenda homologa depois, expressa ou tacitamente. Se a lei não fixar outro prazo, a homologação ocorre em cinco anos contados do fato gerador; passado esse prazo sem manifestação, considera-se homologado o lançamento e extinto o crédito.