Analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de imunidade (LC nº 116/2003). II. A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (LC nº 116/2003). III. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 6% (LC nº 116/2003). Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- A)Nenhuma.
Errada, porque há uma afirmativa correta no enunciado, a referente à alíquota mínima de 2%.
- B)Apenas uma.
Certa, porque somente a afirmativa II está correta: o ISS tem alíquota mínima de 2%, enquanto as demais estão incorretas.
- C)Apenas duas.
Errada, porque não há duas afirmativas corretas; a III está errada ao indicar alíquota máxima de 6%.
- D)Todas.
Errada, porque não são todas corretas: a I e a III estão incorretas.
Gabarito: B
Essa questão gira em torno das regras do ISS na Lei Complementar 116/2003, principalmente sobre alíquota mínima e máxima. Em prova, a banca adora trocar um detalhe por outro, como falar em imunidade, isenção ou benefício fiscal, porque isso muda tudo. A afirmativa II está correta: a alíquota mínima do ISS é de 2%. Isso foi reforçado pela legislação complementar para evitar guerras fiscais entre municípios. Então, se aparecer “2%”, acenda o sinal de atenção positiva. Já a afirmativa III está errada, porque a alíquota máxima do ISS é de 5%, e não 6%. Esse teto é clássico em Direito Tributário e costuma aparecer bastante em cobrança direta. Se a banca colocar 6%, ela quer testar sua memória sob pressão. A afirmativa I também está errada na forma como foi escrita. A LC 116/2003 trata de isenções, incentivos e benefícios que reduzam a carga tributária abaixo do mínimo, mas a ideia de “imunidade” é uma categoria constitucional diferente, não sendo essa a redação correta para a regra legal do ISS. Portanto, apenas uma afirmativa está correta, exatamente como indica o gabarito B.