Julgue o item subsequente. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como a base de cálculo do imposto o valor de mercado do imóvel.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado substitui a base de cálculo legal do IPTU, valor venal do imóvel, por valor de mercado do imóvel.
- E)Errado
Correta. O gabarito oficial marcou falso porque o CTN art. 33 fixa como base de cálculo do IPTU o valor venal, não o valor de mercado.
Gabarito: E
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio util ou a posse de imóvel urbano, e sua base de cálculo, nos termos do CTN art. 33, e o valor venal do imóvel. Valor venal e valor de mercado podem se aproximar na prática, mas não são expressoes técnicas intercambiaveis em prova que cobra o texto legal.