O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é denominado:
- A)liquidação
Errada: liquidação não é o procedimento definido pelo CTN nesse dispositivo.
- B)lançamento
Correta: a definição é de lançamento tributário.
- C)arrecadação
Errada: arrecadação é fase de ingresso dos valores, não constituição do crédito.
- D)recolhimento
Errada: recolhimento é pagamento/entrada do valor, não o procedimento descrito.
Gabarito: B
Lançamento é o procedimento administrativo que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o tributo, identifica o sujeito passivo e, se cabível, propõe penalidade.