Sobre a contribuição de melhoria, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. ( ) A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, em relação à publicação prévia, apenas o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada. ( ) É instituída para fazer face ao custo das obras públicas que decorra de valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- A)V / F / V
A banca considerou essa a correta porque entendeu a primeira e a terceira como verdadeiras e a segunda como verdadeira dentro da exigência de publicação prévia dos elementos essenciais.
- B)V / V / F
Está errada porque inverte a avaliação das assertivas e trata como verdadeira a proposição que não corresponde integralmente ao CTN.
- C)F / V / F
Está errada porque a primeira assertiva é verdadeira e a terceira também é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- D)F / F / V
Está errada porque a contribuição de melhoria não é falsa na sua disciplina constitucional e legal, especialmente quanto à cobrança por entes federativos e aos limites de custo e valorização.
Gabarito: A
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado quando a obra pública gera valorização imobiliária para o contribuinte. Ela está prevista no art. 145, III, da Constituição e nos arts. 81 e 82 do CTN. Ou seja: não basta existir obra pública; é preciso haver benefício econômico concreto, medido pela valorização do imóvel. Por isso, ela tem um limite total ligado ao custo da obra e um limite individual ligado ao aumento de valor de cada imóvel. A primeira proposição está correta porque a contribuição de melhoria pode ser instituída pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual dentro de sua competência. A segunda também está correta em essência, pois o art. 82 do CTN exige publicação prévia de elementos como memorial descritivo, orçamento do custo da obra, delimitação da zona beneficiada, determinação do fator de absorção do benefício e prazo para impugnação. A lista do enunciado não está completa, mas os itens citados são realmente exigidos. A terceira proposição também está correta: o tributo serve para custear obra pública que gere valorização imobiliária, com limite total correspondente à despesa realizada e limite individual correspondente ao acréscimo de valor de cada imóvel. Esse é o ponto clássico da matéria e costuma cair com palavras quase idênticas às do CTN. Então, a sequência fica V / V / V? Não, atenção: a banca considerou como correta a alternativa A porque leu a segunda proposição como incompleta, mas a redação do enunciado mistura a exigência legal. Em prova, o foco é perceber que a contribuição de melhoria exige os elementos do art. 82 do CTN e os limites do art. 81. A ideia central é esta: obra pública com valorização, cobrança proporcional e sem ultrapassar custo nem ganho do imóvel.