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Direito Tributário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65%, correspondente à soma das seguintes alíquotas: 1% a título de CSLL; 3% a título da COFINS; e 0,65% a título de PIS/PASEP.

Gabarito: C

A retenção conjunta de CSLL, COFINS e PIS/PASEP sobre os pagamentos sujeitos à Lei 10.833/2003 corresponde ao percentual total de 4,65%, composto por 1% de CSLL, 3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP.

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