No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:
- A)Permite que o proprietário construa acima do coeficiente básico de aproveitamento do terreno mediante pagamento ao município.
Errada. Isso descreve outorga onerosa do direito de construir.
- B)Tem por objetivo compelir o proprietário de imóvel não edificado, não utilizado ou subutilizado, que esteja localizado no plano diretor, dando-lhe a devida destinação.
Correta. O objetivo é compelir o uso adequado do imóvel urbano.
- C)Permite que o proprietário transfira o potencial construtivo de seu imóvel para outra área da cidade, mediante pagamento do imposto.
Errada. Trata de transferência do direito de construir.
- D)Tem por objetivo melhorar a qualidade das habitações e promover segurança e salubridade.
Errada. Descreve objetivo geral de política habitacional ou código de obras.
- E)É um mecanismo que visa garantir a moradia de pessoas que ocupam terras urbanas de forma prolongada e legítima.
Errada. Aproxima-se de usucapião especial urbano ou regularização fundiária.
Gabarito: B
O IPTU progressivo no tempo é instrumento do Estatuto da Cidade usado contra imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Ele pressiona o proprietário a cumprir a função social da propriedade antes de medidas mais gravosas, como desapropriação-sanção.