A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.
- A)Lançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados.
Errada. É preciso delimitar a área beneficiada e identificar os imóveis alcançados.
- B)Associar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra.
Certa. Pavimentação com cobrança vinculada à valorização é hipótese típica.
- C)Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte.
Errada. A cobrança exige cálculo do acréscimo de valor, não quantias aleatórias.
- D)Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.
Errada. A obra e a cobrança exigem previsão, orçamento e publicidade.
Gabarito: B
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, respeitando limite total do custo da obra e limite individual do acréscimo de valor no imóvel beneficiado. Pavimentação de via pode justificar a cobrança se houver delimitação da área e cálculo do benefício.