As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos seus balanços anuais. Assinale a alternativa correta:
- A)As restrições orçamentárias são aplicadas exclusivamente à União, sem envolver estados e municípios.
Incorreta: restrições também alcançam Estados, Municípios e Distrito Federal.
- B)As restrições orçamentárias visam garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro das esferas governamentais, com base nos balanços anuais.
Correta: o objetivo é garantir sustentabilidade fiscal e equilíbrio financeiro.
- C)As restrições orçamentárias são apenas recomendadas, sem caráter obrigatório, para os entes federativos.
Incorreta: restrições fiscais têm caráter normativo, não mera recomendação.
- D)As restrições orçamentárias são aplicadas apenas quando há superávit orçamentário.
Incorreta: restrições são relevantes especialmente diante de risco ou desequilíbrio, não apenas em superávit.
- E)As restrições orçamentárias têm o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, não sendo relacionadas à situação fiscal.
Incorreta: a finalidade não é simplesmente aumentar arrecadação tributária.
Gabarito: B
Restrições orçamentárias buscam preservar sustentabilidade fiscal e equilíbrio financeiro dos entes federativos. Elas impedem que gastos, dívidas e compromissos ultrapassem a capacidade fiscal demonstrada nos balanços e indicadores anuais.