O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tributário, será lançado:
- A)Anualmente, em 1º de janeiro.
Certa, porque o Código Tributário do Município de Esteio prevê o lançamento do IPTU anualmente em 1º de janeiro.
- B)Anualmente, em 31 de dezembro.
Errada, pois 31 de dezembro não é a data prevista no código municipal para o lançamento.
- C)Anualmente, em 31 de janeiro.
Errada, já que 31 de janeiro não corresponde ao momento fixado pelo enunciado.
- D)Mensalmente, no último dia de cada mês.
Errada, porque o IPTU não é lançado mensalmente nesse caso, mas de forma anual.
- E)Trimestralmente, no último dia de cada trimestre.
Errada, pois o lançamento trimestral não é a sistemática adotada pelo código tributário citado.
Gabarito: A
O IPTU, em regra, é um tributo municipal cobrado sobre a propriedade de imóvel urbano. Como ele tem fato gerador ligado à situação do imóvel no início do exercício, muitos códigos tributários municipais trazem o lançamento de forma anual, com referência a uma data fixa para organizar a cobrança. Aqui, o próprio Código Tributário do Município de Esteio é o que manda na resposta: o imposto será lançado anualmente em 1º de janeiro. Isso combina com a lógica de um tributo periódico, que não nasce todo mês nem a cada trimestre, mas uma vez por exercício fiscal. Em prova, o segredo é separar a regra geral do CTN das regras específicas do município. O CTN admite a disciplina do lançamento conforme a legislação de cada ente, e, no caso do IPTU, o lançamento costuma ser de ofício, por iniciativa da Fazenda Pública. Ou seja, o município calcula, constitui o crédito e notifica o contribuinte, sem depender de declaração do proprietário. Então, se a questão pergunta o que diz o código tributário local, você deve olhar para o texto municipal, não para uma suposição genérica. Como a banca informou que o lançamento ocorre em 1º de janeiro, essa é a resposta correta. As demais alternativas tentam te empurrar para datas de encerramento do ano, do mês ou do trimestre, mas isso não conversa com a sistemática do IPTU nesse enunciado.